BRASÍLIA_ O Senado aprovou ontem (04) medida provisória) para elevar o valor mínimo do Auxílio Brasil para R$ 400 reais. O texto torna esse limite mínimo permanente.
O texto saiu da Câmara dos Deputados no final de abril e foi revisado antes de chegar ao Senado. Agora, o assunto entrou na fase de sanções presidenciais.
Os parlamentares só deram a concessão até dezembro deste ano, mas o líder do partido ainda no parlamento pediu mudanças. Estima-se que o governo precise de 41 bilhões de reais por ano para pagar os benefícios complementares, quase o mesmo valor do Auxílio Brasil, cerca de 47,5 bilhões de reais.
O Auxílio Brasil é um programa social criado pelo governo federal para substituir o “Bolsa Família”, criado em 2003.
Os parlamentares também revisaram o programa, inclusive limitando a parcela de 30% do desconto de pagamento do Auxílio Brasil por receber indevidamente o seguro fora de temporada em 2021.
A expansão do Auxílio Brasil foi viabilizada após a aprovação da PEC dos Precatórios, que incluiu um dispositivo que estabelecia o direito de todo brasileiro desfavorecido a receber uma renda familiar básica garantida pelo governo.
