O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SERGIPE, por intermédio do Promotor de Justiça Waltenberg Lima de Sá, decidiu em desfavor do prefeito da cidade de Graccho Cardoso, JOSÉ NICÁRCIO DE ARAGÃO (Cassinho de Quixabeira) a Ação Civil Pública pela pratica de Improbidade administrativa.
A ação trata-se de Inquérito Civil instaurado perante Promotoria de Justiça com o intuito de apurar supostas irregularidades na execução de programa assistencial no município de Graccho Cardoso/SE, denominado “Bolsa Graccho”.
De acordo com o Ministério Público após ter acesso aos cadastros do Programa “Bolsa Graccho” e analisando individualmente as fichas cadastrais, constatou que o auxílio “Bolsa Graccho” foi concedido de forma direcionada a diversas famílias, sem a verificação da real necessidade dos seus beneficiários, demonstrando o caráter eleitoreiro do programa assistencial.
O atual prefeito de Graccho Cardoso, Cassinho de Quixabeira disse em seu depoimento que era o ordenador de despesa responsável pela liberação dos pagamentos do “Bolsa Graccho”, bem como que o Programa alcançava em torno de 300 famílias, com o pagamento de valores que variavam de R$ 100,00 a R$ 300,00. Ainda de acordo com o prefeito o pagamento do “Bolsa Graccho” teria sido finalizado em 2015, não tendo sido realizado nenhum em 2016, porém o processo diz o contrário. De acordo com o MP o pagamento teria sim sido finalizado em 2016.
De acordo com o processo vários beneficiários recebiam o benefício sem se enquadrar nos requisitos para sem contemplado:
MARIA CÍCERA DE GÓIS OLIVEIRA: Confessou que, apesar de ter sido beneficiária do Programa Bolsa Graccho, quando do cadastramento já era aposentada, além de seu marido também ser aposentado, situação constatada quanto a diversos outros beneficiários, conforme relatório da Polícia Federal.
LÚCIA VIEIRA DA SILVA: Declarou em juízo que morava na cidade de Porto da Folha/SE desde o início de 2014, quando o Programa ainda não estava em execução. Confirmou, por sua vez, que para a realização do cadastro foram exigidos apenas identidade, CPF e comprovante de residência da casa de sua mãe, não tendo recebido visita da assistente social para fazer relatório.
As senhoras Marcicleide dos Santos, Maria Cícera de Góes Oliveira, Carmira Maria do Nascimento e o Senhor José Lima, todos beneficiários do programa municipal, fazem parte de famílias em que mais de um componente recebe aposentadoria e pensão.
Maycon Fernandes/Reportagem Soudesergipe