A presidente da Câmara Municipal de Itabaiana, Ivoni Lima Andrade, informou que na manhã desta quarta-feira (13), ainda não foi notificada sobre a decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que concedeu o direito do prefeito afastado, Valmir de Francisquinho, ser reconduzido ao cargo.
“Provavelmente vai ser na manhã de hoje e assim que formos comunicados, daremos passe automaticamente”, conta a presidente.
A decisão saiu na manhã da terça-feira (12), em Aracaju, quando o advogado de defesa, Evânio Moura, fez a sustentação oral. Mesmo com a decisão do TJSE, o processo que trata do mérito vai continuar em tramitação.
Para o relator do recurso interposto pela defesa, desembargador Diógenes Barreto, as medidas cautelares eram desnecessários, já que o processo de investigação, sobre o suposto envolvimento no esquema de desvios de verbas públicas no matadouro do município, foi encerrado.
Operação Deotap
O prefeito de Itabaiana (SE), Valmir de Francisquinho (PR), o secretário de Agricultura do município e mais três pessoas foram presos preventivamente no dia 7 de novembro em uma operação policial do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) da Polícia Civil, em parceria com a Promotoria do Patrimônio Público e o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco).
No dia 22, o desembargador Diógenes Barreto determinou que as prisões fossem convertidas em medidas cautelares. Ficou determinado ainda o afastamento de Valmir do cargo e a proibição de acesso dele a locais que pertencem à administração pública direta ou indireta municipal, especialmente o matadouro de Itabaiana. As mesmas medidas também foram estendidas aos demais.
Denúncia
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP/SE), a operação investiga um desvio de quase R$ 6 milhões nos anos de 2015, 2016 e 2017 da Prefeitura Municipal de Itabaiana em decorrência de desvios de taxas recolhidas no matadouro da cidade.
Segundo os investigadores do Deotap, entre os anos de 2015 a 2017 foram abatidos, por ano, entre 2.500 a 3.900 animais, recolhendo entre R$ 24 mil a R$ 39 mil. A investigação mostra que era cobrada aos boiadeiros a taxa de R$ 50 sem observar as formalidades legais, mas na prática apenas R$ 10 eram recolhidos para os cofres municipais. O valor recolhido envolve também o recolhimento dos resíduos dos animais.
Na época foram identificados excesso de cobrança indevida de tributos, lavagem de dinheiro, associação criminosa e crime de licitação, todos comprovados no andamento do inquérito policial.
