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Com iminência de prisão, esposo da prefeita de Monte Alegre impetra habeas corpus preventivo

O Ministério Público apresentou alegações finais em desfavor de Luciano Lino, secretário e esposo da prefeita do município de Monte Alegre, nos autos de um processo oriundo de Estância.

No processo, Luciano está sendo acusado pela prática do crime de estelionato em virtude de uma celebração contratual de compra e venda de imóveis, que culminou com o pagamento de cheques pré-datados e não compensados pela falta de provisão de fundos.




Nas alegações finais, o MP pede a condenação de Luciano, que pode ter a prisão decretada pelo juízo competente, em razão de haver contra ele uma condenação pelo mesmo crime na justiça federal.

Com a iminência de ocorrer a decretação da prisão, caso seja condenado mais uma vez, Luciano impetrou um habeas corpus preventivo para suspender os efeitos dessa possível prisão.

Por Welder Ban

 

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