Depois de mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial sobre a Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a favor e 14 votaram contra. Para ser aprovado na comissão, o relatório seria necessário o voto favorável de pelo menos 19 dos 37 membros do conselho de administração.

Votaram contra o PT, PCdoB, PSOL, da Rede e do PDT. Partidos da base aliada, como a Solidariedade (SD), PHS, Prós, PSB, do PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV, e CANETA, todos votaram a favor.

Os deputados ainda têm de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês. Para o caso de uma alteração na Constituição, a proposta precisa de pelo menos 308 votos, em sessão plenária, para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição

O relatório de Arthur Maia estabelece a idade mínima para a aposentadoria é de 65 anos para homens e 62 para as mulheres, com o tempo de no mínimo 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que têm direito, o trabalhador tem de contribuir para a segurança Social para 40 anos.

A proposta original do governo previa um mínimo de 65 anos de idade para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir o acesso a todos os benefícios de idade de 49 anos, no texto do Palácio presidencial.

Trabalhadores rurais e professores

No relatório da Maia, a idade mínima para os trabalhadores rurais foi alterado a partir de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como proposto inicialmente pelo governo.

De acordo com a proposta do relator, os professores podem se aposentar aos 60 anos com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com uma previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos de idade.

Pensões e BPC

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o conselho de administração permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório da Maia prevê a acumulação de aposentadorias e pensões de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Discussão

Ao longo da discussão do texto, os deputados da base aliada e da oposição se revezaram para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino, que apontou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender as reivindicações dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator, a pedido de vários parlamentares de negociação com o governo em si, de modo que poderíamos atenuar. Se não, quem vai pagar é o povo”, disse ele.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizado, com uma política fiscal que é mais grave, para que possamos ter políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento de austeridade fiscal e que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. De acordo com o líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma irá remover a capacidade dos trabalhadores mais pobres se aposentar. “Se você não tiver um modelo público e impõe como saída o modelo privado, porque esta reforma não encorajar ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse ele. “Esta reforma, além de privatizar a Previdência pública irá excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não são ganhas com esta reforma, eles estão em falta, elevou a idade de aposentadoria deles para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças, os membros da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, “não refletem o verdadeiro placar” do colégio.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se aprovado como no passado, a comissão de reforma da Previdência vai descer para a sala de armazenamento e fazer com que as pessoas seguradas para migrar para o Benefício de Prestação Continuada.

“A reforma tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo, causar a queda do mesmo, aumentando a segurança social. O que ele vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros sobre a dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das pensões, e não estão mais se aposentar com o valor de seus salários, além de fazer com que as pessoas de trabalhar mais para alcançar 100% do valor do seu benefício”, acrescentou.

Agentes penitenciários

O relator chegou a incluir correções oficiais, em especial as regras de aposentadoria para os agentes da polícia, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e deu-se a mudança horas mais tarde. Por causa do recuo, agentes organizado um protesto em uma das entradas da Câmara.

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Músico,Jornalista DRT 0002304/SE, Repórter do Programa Voz da Cidadania e apresentador do Programa Expressão Livre.