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Deputado apresenta PL contra aumento de tarifa do transporte público

O deputado estadual pelo Cidadania, Dr. Samuel Carvalho, criticou o que ele chamou de momento inoportuno para o possível aumento na tarifa do transporte coletivo da região metropolitana.

 

O parlamentar protocolou um Projeto de Lei que tem como objetivo impedir que as concessionárias ou permissionárias dos serviços públicos efetuem aumento de tarifas durante a vigência do estado de emergência de saúde ou calamidade pública, que incorra na necessidade de isolamento social.

 

“É uma exceção à regra. Não queremos diminuir receita, mas sim garantir que em momentos difíceis como o que estamos passando, principalmente onde o orçamento familiar diminuiu, que não aconteça, por enquanto, aumento tarifário”, afirmou.

 

O PL abrange todas as empresas que atuam no estado, inclusive as que exploram o transporte público coletivo da Grande Aracaju.

 

Segundo o parlamentar, mesmo sendo empresas contratadas pelo município de Aracaju, o Governo do Estado tem responsabilidade subsidiária porque esse tipo de atividade tem natureza de serviço público essencial.

 

“As medidas adotadas pelo Estado e pelos municípios do nosso estado, nesse momento de Pandemia, não podem ser repassadas aos consumidores através de aumento das tarifas. É inaceitável e inoportuno”, pontou o deputado.

 

A propositura deverá ser apreciada e votada após o recesso parlamentar, previsto para encerrar no início de fevereiro.

 

Por Assessoria

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