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Deputados estaduais aprovam decreto de Calamidade Pública em Sergipe

Com a aprovação, o estado pode ser dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Na manhã desta quarta-feira (25), os deputados estaduais aprovaram o Decreto de Calamidade Pública de autoria do Executivo, em virtude do coronavírus. A informação foi confirmada pelo governador de Sergipe, Belivaldo Chagas.




Com a aprovação, o estado pode ser dispensado do atingimento dos resultados fiscais e da limitação de empenho prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como podem ser suspensas a contagem dos prazos e as disposições estabelecidas.

O governo justificou que a aplicação das medidas para enfrentamento da COVID-19 gerarão aumento das despesas públicas.

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