Em 25% dos sites das prefeituras municipais sergipanas não há destaque exclusivo quanto às despesas para ações contra a Covid-19. Esta e outras constatações foram observadas pelo Fórum de Combate à Corrupção de Sergipe (FOCCO/SE), que elaborou um questionário para consultar os sites das 74 prefeituras do interior do estado e avaliar a transparência que estes municípios estão dando aos gastos específicos de combate à pandemia. As consultas foram feitas no início de julho deste ano.
“A transparência dos gastos públicos, como decorrência do princípio da Publicidade, é obrigação do gestor público e deve ser uma prática constante, mas ganha especial relevância nesse momento de emergência de saúde pública, em que normativos legais flexibilizaram as exigências quanto à licitação prévia às contratações públicas. A ausência de transparência, ou sua mitigação, configura em infração ao princípio da publicidade e a normas expressas sobre a matéria”, explica o coordenador do FOCCO/SE, Jackson Souza.
Segundo o coordenador, os gastos com o enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus montam a casa de bilhões de reais e é imperativo que os entes públicos que movimentam esses recursos deem transparência a esses gastos, assim como as ações implementadas para minimizar os efeitos da pandemia.
“Somente para os municípios do interior do estado, com dados do Tesouro Nacional até o final do mês de junho, foram transferidos recursos na modalidade Fundo a Fundo (FNS e FNAS) na ordem de R$ 31,5 milhões”, ressalta Jackson.
Questionário
A consulta abordou seis indicadores de transparência do gasto público: espaço específico de divulgação para os gastos com a Covid; se o portal possibilita realizar um filtro para as contratações específicas; se há processo licitatório específico para o combate e prevenção à doença; se há uma divulgação em separado das dispensas realizadas; se os contratos firmados são apresentados separados dos demais; e se as notas de empenho e ordens de pagamentos são apresentadas.
A primeira verificação foi aferir se o município dá destaque em seu site às despesas exclusivas de enfrentamento à Covid-19. Em 25% deles não há esse destaque. Há até o destaque para ações contra a Covid, mas não exclusiva quanto às despesas.
Uma recorrência observada foi dificuldade de encontrar a informação, em razão da ausência de campos específicos para pesquisa por tipo de documento ou fase da despesa. Foi consultado se nos sites havia o devido destaque para as Dispensas, os Contratos e as Notas de Empenho. Em 70% deles, não havia destaque para as Dispensa, 48% para os Contratos e também para as Notas de Empenho.
Em muitos casos, documentos importantes para a comprovação do gasto público não são publicizados, o que atenta contra a transparência. Como exemplos mais expressivos, tem-se a ausência de Notas de Empenho e Ordens de Pagamentos em 48% dos sites consultados. Já os termos de contratos firmados em razão da pandemia estão ausentes em 20% dos sites.
O FOCCO/SE reitera a recomendação aos gestores quanto à necessidade de que o princípio da transparência seja plenamente cumprido pelos entes públicos, em especial para dar atendimento ao preconizado no art. 4º, § 2º da Lei 13.979/2020. A pesquisa pode ser consultada no site: http://www.focco.se.gov.br/noticia/245.
Assessoria de Imprensa do Focco/SE
