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As equipes da Fiscalização Preventiva Integrada da Tríplice Divisa (BA, SE e AL) ainda estão em campo. A FPI é uma grande força-tarefa com o intuito de salvar o Rio São Francisco e também tem a missão de cuidar da saúde e da segurança do trabalho dos ribeirinhos. Mais de 30 instituições e entidades participam da ação e são coordenadas pelos Ministérios Públicos Estadual e Federal.

Em Sergipe, FPI já devolveu mais de 1000 animais à natureza

A equipe Fauna da FPI do São Francisco da Tríplice Divisa já conseguiu libertar mais de mil dos 1.454 animais resgatados até hoje, 01 de dezembro. A grande parte são aves – papagaios, cabeça-vermelha, azulão, tico-tico, viuvinha. Espécies ameaçadas de extinção, como asa branca e pintassilgo-do-nordeste, também foram resgatadas

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Além das aves, a equipe também apreendeu jabutis, patos selvagens, seriema, teiú e catetos. Os animais foram encaminhados para a base da equipe Fauna. No local, há oito profissionais capacitados para fazer a triagem e avaliar as condições dos bichos. Muitos deles, são encaminhados para a soltura. Outros precisam de cuidados especiais e serão encaminhados para centros de triagem.

Entrega voluntária

Durante a FPI, as pessoas que possuem animais silvestres em casa podem fazer a entrega voluntária. Basta levar o animal ao Museu de Arqueologia do Xingó, localizado na Av. Marechal Rondon, s/n, em Canindé do São Francisco. O local também é ponto de recebimentos de denúncias. Quem tiver notícias de pessoas que vendem ou mantêm animais silvestres em cativeiro podem informar à equipe da FPI.

Punições

De acordo com a legislação ambiental, não é permitido criar animais silvestres sem autorização dos órgãos competentes. A punição aos infratores é de multa de R$ 500 por animal, e R$ 5 mil se for uma espécie ameaçada.

Dois matadouros de Porto da Folha são interditados por abater animal de forma irregular, sem qualquer higienização

A equipe Abate da FPI/SE constatou mais dois matadouros que funcionavam de forma irregular, em condições insalubres. Nesses estabelecimentos clandestinos, por exemplo, os animais eram abatidos (cortados) no chão, não havia uso de gancho para suspender as carnes.

Os estabelecimentos clandestinos, localizados – um no povoado Lagoa Grande e outro na área urbana – no município de Porto Folha, foram interditados pela FPI. Além disso, foram autuados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), pela constatação de menores trabalhando no local, e pela Adema por crime ambiental, já que os animais eram abatidos de forma dolosa, com uso de marreta.

Um dos abatedouros funcionava, inclusive, num curral. Durante a ação da FPI nesse domingo, 27, a equipe Abate, composta pelo MPSE, Divisa, Emdagro, Crea, PMSE, Adema, SRTE, SFA, MPT e PRF, visitou ainda o mercado municipal da região, onde foram apreendidos peças de fígado que estavam impróprias para o consumo humano.

“A carne que sai desses matadouros é totalmente imprópria para o consumo humano. Os marchantes até aplaudiram nossa chegada, porque eles querem que o poder público procure um lugar adequado para que eles possam abater os animais e comercializar com mais segurança”, contou a coordenadora da equipe, Salete Dezen.

Fiscalização

Desde o início da FPI, mais de 25 locais entre fabriquetas de queijo, matadouros e mercados municipais já foram fiscalizados. “Deixando claro que somente em casos extremos é que a gente interdita. A FPI procura fazer a melhoria para que a região não fique desabastecida sem local para abater. Nosso intuito é que a situação seja legalizada e a população tenha melhor qualidade de vida e um alimento saudável”, explicou Salete.

FPI apreende mais de 1.300 litros de agrotóxicos vendidos irregularmente em N. Sra. de Lourdes

No município sergipano de Nossa Senhora de Lourdes, a 133 km de Aracaju, a FPI Tríplice Divisa (SE/BA/AL) flagrou uma prática extremamente perigosa para a saúde pública: a comercialização indevida de agrotóxicos, que geralmente são usados para evitar algum tipo de praga em uma plantação.

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Foram apreendidos, somente em duas lojas que funcionam dentro da cidade, mais de 1.300 litros do produto que estavam sendo vendidos sem registro, sem nota fiscal, sem receituário agronômico e, as empresas não possuíam autorização para venda, inclusive, estavam fazendo a venda fracionada de agrotóxico, o que é proibido pela legislação.

Segundo a equipe de Agrotóxicos que deflagrou a ação, a maioria dos produtos são de tarja vermelha (classificação de toxicidade para os agrotóxicos que vai do verde ao preto). O vermelho, segundo reforçam os fiscais, é o penúltimo no nível de toxicidade.

Na primeira loja, a Emdagro autuou a empresa por falta de registro, fracionamento, venda sem receita e armazenamento inadequado e a multa foi de R$9.958,00. O Crea/SE, por sua vez, autuou o estabelecimento pela falta de receituário agronômico e falta de profissional cadastrado para a venda. A multa do Crea é fixa (R$6.000,00).

O segundo estabelecimento comercial não fazia venda fracionada, porém, praticava também as mesmas irregularidades. Esta segunda loja foi multada em R$6.894,00 pela Emdagro e R$6.000,00 pelo Crea.

Todos os agrotóxicos apreendidos foram lacrados pela equipe da FPI. De acordo com a equipe, estes produtos são muito usados, indevidamente, como inseticida, herbicida, fungicida e, é um perigo para população, já que são venenos perigosos e precisam de orientação de um engenheiro agrônomo para a aplicação do produto. Se aplicado de forma errada, sem respeitar quantidade, prazo de carência, a toxicidade do produto pode chegar ao consumidor final e causar grandes prejuízos à saúde.

Perigos

De acordo com a Promotora de Justiça e Coordenadora Geral da FPI/SE, Dra. Allana Rachel Monteiro, “a intoxicação por agrotóxicos é extremamente grave e pode ocasionar problemas de saúde, tais como: tonturas, cólicas abdominais, náuseas, vômitos, dificuldades respiratórias, tremores, irritações na pele, nariz, garganta e olhos; convulsões, desmaios, coma e até mesmo a morte”, explicou.

Ainda segundo a Promotora, “conforme informações obtidas pelo site Mundo Educação, as intoxicações crônicas (aquelas causadas pela exposição prolongada ao produto), podem gerar problemas que incluem paralisias, lesões cerebrais e hepáticas, tumores, alterações comportamentais, entre outros. Em mulheres grávidas, podem levar ao aborto e à malformação congênita”, alertou.

No Brasil, a cada ano, cerca de 500 mil pessoas são contaminadas, segundo o Sistema Único de Saúde (SUS) e estimativas da Organização Mundial da Saúde (OMS). Os brasileiros estão consumindo alimentos com resíduos de agrotóxicos acima do limite permitido e ingerindo substâncias tóxicas não autorizadas.

Órgãos que integram a FPI/SE

Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal em Sergipe, Ministério Público do Trabalho, Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, IBAMA, SEMARH, ADEMA, Pelotão de Polícia Ambiental (Ppamb) da PMSE, Superintendência Federal de Agricultura em Sergipe, EMDAGRO, FUNASA, Vigilância Sanitária, PRF/SE, Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRv) SRTE/SE, CREA/SE, IPHAN, SECULT, UFS, Capitania dos Portos de Sergipe, ICMBio, SPU, Polícia Federal, SSP, DNPM, ONG Centro da Terra, Grupamento Tático Aéreo, Fundação Cultural Palmares, SEMA, CBMSE, INCRA, Secretaria Federal de Agricultura e Museu de Arqueologia de Xingó.

Fonte: Assessoria de Comunicação FPI/SE

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Músico,Jornalista DRT 0002304/SE, Repórter do Programa Voz da Cidadania e apresentador do Programa Expressão Livre.