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GLÓRIA: Decreto municipal anuncia mudanças na feira livre e comercialização de lanches e alimentação caseira

A prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória publicou em seu diário oficial um decreto que dispõe sobre funcionamento de Supermercados, Mercadinhos, Mercearia e Congeneres, diante da situação de emergência em relação a saúde pública.

O decreto visa atender as exigências voltadas ao combate ao novo Coronavírus e deverá durar enquanto houver Situação de Emergência causado pelo Covid-19.

De acordo com o decreto, Supermercados, Mercadinhos, Mercearia e que se assemelhem as opções anteriores, deverão se adequar ao prazo de 24h as regras que está no decreto, N40.563/2020, onde se faz necessário comercializar apenas produtos e serviços essenciais.




Segue informações da Ascom

I – A FEIRA LIVRE ocorrerá, somente, nas SEXTAS-FEIRAS (das 14 horas às 20 horas; e nos SÁBADOS (das 5 horas às 13 horas);

II – Quanto a comercialização de lanches e alimentação caseira (barracas), somente ocorrerá na modalidade de entrega / delivery;

III – As bancas móveis deverão manter uma distância mínima uma das outras de 2,5 metros (dois metros e meio);

IV – Quanto aos Mercados de Carne e do Peixe, funcionarão, aos SÁBADOS, das 5 horas às 13 horas, observando-se a distância mínima exigida, evitando-se o risco de haver uma aglomeração. Por conta disso, a Secretaria Municipal de Agricultura promoverá a readequação e o reordenamento de todos os espaços da feira.

A Feira Livre de Animais continuará sendo realizada aos sábados, das 4 às 7 horas, no antigo Matadouro, onde a Secretaria promoverá as orientações necessárias aos comerciantes, atendendo às exigências das normas sanitárias voltadas ao combate do COVID-19.

O Decreto estabelece também que em caso de descumprimento destas medidas previstas, as autoridades competentes apurarão as eventuais práticas de infrações administrativas previstas no art. 10, da Lei Federal Nº 6.437, da Lei Federal Nº 13.979/2020 e combinado com a Portaria Interministerial Nº05, dos Ministérios da Justiça e Segurança Pública e da Saúde.

Vale lembrar que o decreto vigorará enquanto perdurar a Situação de Emergência causada pelo Coronavírus (COVID-19), podendo sofrer alterações de acordo com a sua evolução.

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