Após denúncia de possíveis irregularidades no pagamento de diárias aos vereadores da Câmara Municipal de Nossa senhora da Glória, oferecida pelo Movimento Atitude Sergipe (MOVA-SE) ainda no ano de 2018, o Ministério Público de Sergipe (MPSE), após análises iniciais, encontrou indícios de irregularidades, convertendo assim, a denúncia, em inquérito civil.
A denúncia foi motivada por uma matéria publicada pelo portal Soudesergipe em 2018. Veja: Glória: Vereadores ostentam R$ 800 em diárias, e geram um gasto de quase cem mil reais em 08 meses
Segundo o MPSE, a presença de elementos de convicção mínimos deu embasamento a instauração de procedimento investigatório mais amplo, sendo determinado a notificação dos vereadores para que compareçam à promotoria para prestarem esclarecimentos.
O inquérito civil é instaurado quando a promotoria responsável pelo caso encontra indícios de irregularidades, e tem como objetivo a análise mais aprofundada dos fatos relatados na denúncia, inclusive, podendo serem ouvidos demais agentes públicos beneficiados pelas diárias.
Após a conclusão do inquérito, ficará a cargo do MPSE enviar o caso a justiça. Caso isto ocorra, o procedimento é convertido em ação penal pública em desfavor dos vereadores favorecidos pelas diárias.
Através das ações de fiscalização do MOVA-SE, já são 04 Câmaras de Vereadores que o Ministério Público investiga as concessões de diárias, sendo elas, Nossa Senhora da Glória, Nossa Senhora das Dores, Nossa Senhora do Socorro e Barra dos Coqueiros.
Inácio Santana
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