fbpx
Portal Sou de Sergipe
O portal do Sergipano

Lei que cria documento de identificação unificado é sancionada

O presidente Michel Temer entrou em ação nessa quinta-feira (11) a lei que cria a Identificação Civil Nacional (ICN), um novo documento junta-se os dados biométricos e civis dos brasileiros foi sancionada.

O novo documento será de responsabilidade do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). As informações serão associadas com o registro biométrico, que está já é feito pela agência e deve ser concluída até 2022 em todo o país, e a foto do cidadão.

O ICN, juntará o registro Geral (RG), Título de Eleitor e o Cadastro de Pessoa Física (CPF) – eles continuam a ser válidas, mas precisam ser substituídos quando eles expiram.

Permanecem fora do registro unificado com a carteira de habilitação (CNH) e o Passaporte. Primeiro, porque ele pode ser mantido no órgão de trânsito, em caso de violação; o segundo, porque é uma exigência de outros países.

A lei prevê três vetos no texto original aprovado pelo Congresso em abril. Um deles exclui a gratuidade da primeira via do documento – que, portanto, devem ser pagos pelo cidadão.

Os outros vetos eliminar a impressão do documento exclusivamente pela Casa da Moeda – que, de acordo com o governo, sobrecarregaria o sistema e a penalidade estipulada no texto original, no caso de comercialização do banco de dados do TSE para criar o documento.

Ainda não há data para o novo documento para começar a ser emitido. Para isso, o banco de dados com as informações de que o cidadão ainda precisa ser criado. A previsão é de que isso só vai ocorrer depois de 2020.

“O brasil é um dos campeões de fraudes, principalmente no sistema financeiro, onde um número estimado de R$ 60 mil milhões de euros de prejuízo motivado pelo triplo ou quádruplo id”, disse o presidente da Fecomércio, Guilherme Afif Domingos, o criador de uma nova inscrição.

De acordo com Afif, o TSE chegou a identificar as pessoas que chegou a ter 50 ids diferentes. Atualmente, é possível solicitar a emissão de um RG que é diferente em cada estado brasileiro.

“O cidadão é um apenas um. Se for um, para isso você precisa ter o número de identificação? Porque cada um queria fazer o seu ‘on’, de ser o proprietário de seu registro. Ter objetivo é ter poder. A tendência é acabar com isso”, explicou.

 

 

COMENTE!

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Consulte Mais informação

Política de Privacidade e Cookies