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Monte Alegre terá 11 vereadores a partir da próxima eleição municipal

Os eleitores de Monte Alegre de Sergipe terão a oportunidade de eleger 11 vereadores a partir da eleição municipal de 2020. Isso porque o novo senso divulgado pelo IBGE aponta Monte Alegre com mais de 15 mil habitantes.

A Constituição Federal determina a quantidade de vereadores por número de habitantes. No caso de Monte Alegre, a casa legislativa é composta por 09 vereadores, pois até o senso de 2010 o munícipio tinha cerca de 13 mil habitantes.

A Lei Orgânica de Monte Alegre em seu artigo 22, §1º diz que o número de vereadores será determinado na forma prevista na Constituição Federal.

Sendo assim, o município não pode alegar disposição contrária ao que está na Lei Orgânica e na CF, como por exemplo, colocar como empecilho a receita municipal incompatível com os pagamentos dos subsídios dos vereadores.

Welder Ban - XodóNews
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