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MP instaura Procedimento Preparatório de Inquérito Civil para apurar fraude à licitação em Monte Alegre

MONTE ALEGRE, SE (POLÍTICA A JATO) – A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Nossa Senhora da Glória, Distrito Judiciário de Monte Alegre de Sergipe, converteu uma notícia de fato em Procedimento Preparatório de Inquérito civil para investigar possíveis crimes de fraude à licitação supostamente cometidos pela prefeita e a empresa HM Limpeza e Serviços EIRELI.

“CONSIDERANDO que, nos autos da Notícia de Fato n° 72.20.01.0055, se apura suposta prática de fraude à licitação, em contratos celebrados entre o Município de Monte Alegre de Sergipe e a Empresa HM Limpeza e Serviços Eirelli – CNPJ 26.672.922/0001-39;

CONSIDERANDO que o bojo da presente Notícia de Fato traz fatos relevantes para o prosseguimento do feito, por meio de procedimento mais amplo, visando a coleta de elementos para identificação dos investigados ou do objeto, como é o caso do Procedimento Preparatório de
Inquérito Civil;”, diz trecho da abertura do procedimento.

O promotor de justiça, Dr. Raimundo Napoleão Ximenes Neto, afirmou que objetivo é de reparar o dano ao patrimônio público em sentido lato e apurar a responsabilidade da atual Chefe do Poder executivo Municipal, a Sra. Marinez Silva Pereira Lino, bem como da Empresa HM Limpeza e Serviços EIRELI, e seu Sócio-Proprietário, Sr. Milton Ramos, promovendo a coleta de informações, depoimentos, certidões e demais diligências.

O procedimento preparatório pode, depois de reunidas mais informações, se transformar em inquérito civil, ou mesmo redundar diretamente na propositura de uma ação civil por improbidade administrativa, caso os fatos e autores fiquem bem definidos durante seu trâmite.

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