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O Ministério Público Federal ofereceu denúncia em razão do delito de estelionato em face de João Vieira de Aragão, ex-prefeito de Monte Alegre, no sertão do estado.

Outras 14 pessoas também estão sendo denunciadas pelo MPF por utilizarem documentos falsificados para contrair empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal.

João Vieira, Celso Alves de Oliveira, Hélio Raimundo Irmão e Joseano Soares da Costa estão sendo imputados, ainda, à prática do crime de Associação Criminosa.

Os denunciados induziram e mantiveram em erro a Caixa ao participarem da obtenção de ao menos 29 contratos de consignação assinados com clientes que nunca haviam sido funcionários da prefeitura municipal de Monte Alegre.

O delito foi constatado por meio de apurações realizadas pela gerência da Caixa Econômica de Nossa Senhora das Dores que estimou um prejuízo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).

A materialidade e a autoria se encontraram substanciadas no contrato de prestação de serviços para o desempenho da função de correspondente bancário celebrado entre a CEF e a ELOCRED (firma individual pertencente a CELSO ALVES DE OLIVEIRA, CNPJ 10.141.213/0001-97, fls. 18/19 do Apenso II), nas “Declarações de margem consignável”, no ofício da Caixa Econômica Federal, nos dossiês de empréstimos consignados, nas guias de retirada e cheques nominais que materializaram os saques de valores decorrentes dos empréstimos e, por fim, nos depoimentos dos tomadores de empréstimos e dos demais denunciados.

O papel de cada um deles, de acordo com a denúncia do MPF:

HÉLIO RAIMUNDO IRMÃO: arregimentou indivíduos que forneceram seus dados pessoais para obterem empréstimos na Agência da Caixa e coletou, mediante contraprestação pecuniária, a documentação pessoal dos interessados em participarem da fraude; CELSO ALVES DE OLIVEIRA, por sua vez, providenciou o restante dos documentos necessários à demonstração do vínculo estatutário com a Prefeitura Municipal de Monte Alegre a fim de serem os valores posteriormente liberados em favor do então prefeito JOÃO VIEIRA ARAGÃO.

STEILA MARIA CHAVES SANTOS, CLEIDE CRISTINA XAVIER, SANDOVAL LUIZ XAVIER, FRANCILENE GALINDO XAVIER, MARCOS ANTÔNIO DE ARAÚJO, RUBERVANIA XAVIER DOS SANTOS, JULIANA TAMIRIS NUNES GALINDO e JOSÉ SILVA LIMA: embora nem residam no município de Monte Alegre, “emprestaram” seus nomes mediante o recebimento de valores e, com isso, viabilizaram a formalização dos empréstimos com a consequente liberação dos créditos, inclusive comparecendo à agência para retirar o dinheiro e repassá-lo, por meio de HÉLIO ou CELSO, em favor deles e do ex-prefeito JOÃO VIEIRA.

JOSEANO SOARES DA COSTA, servidor público de Monte Alegre, auxiliou HÉLIO e CELSO na arregimentação de indivíduos interessados em ceder, de forma remunerada, seus dados pessoais para a obtenção de empréstimos, convencendo ROSILANE DA SILVA MENDONÇA e MARIA JOSÉ PEREIRA a “emprestarem” seus nomes e assinarem os contratos fraudulentos, afirmando falsamente trabalharem como servidoras públicas municipais.

UNALDO JÚNIOR VASCONCELOS SILVA teve expedida em seu favor cédula de crédito bancário, por meio de documentos obtidos por servidor comissionado de prenome “SÉRGIO”, utilizando-se este inclusive de assinatura falsa do então Secretário de Administração e Finanças do município, Antônio Geraldo dos Santos Oliveira.

CELSO ALVES DE OLIVEIRA, utilizando documentação falsa providenciada pelo ex-prefeito, também ludibriou e arregimentou pessoas financeiramente aptas a obterem o crédito consignado, mesmo sem possuírem vínculo empregatício com a prefeitura nem participarem do delito, quais sejam: Magna Lúcia Vieira Lima, Maria Gesilda Andrade, Wanderle Gomes dos Santos, Ana Paula Moreira Santos e Maria Schrily Santos.

JOÃO VIEIRA DE ARAGÃO também arregimentou diretamente, a partir de documentos falsos por ele providenciados e sem a aparente participação dolosa dos indivíduos, os seguintes beneficiários: Jobel Lino da Silva, Rogério Lino da Silva e José Orlando Santos; em contrapartida, JOSEANE PINTO DOS SANTOS, arregimentada pelo ex-prefeito e atuando de maneira acordada com ele, “emprestou” seus dados e documentos pessoais mediante o recebimento de contraprestação pecuniária.

GISMÁRIO OLIVEIRA CORREIA FILHO (“GENINHO DE DÉ”), em posse dos documentos falsos providenciados por JOÃO VIEIRA, conseguiu que Magna Correia da Silva obtivesse um empréstimo e comparecesse à agência para sacar os valores e repassá-los a ele.

CELSO ALVES DE OLIVEIRA, fazendo uso da sua condição de correspondente bancário da Caixa Econômica Federal e a partir dos documentos falsos providenciados por JOÃO VIEIRA, arregimentou e utilizou os dados pessoais dos seguintes indivíduos, cuja participação dolosa não restou comprovada em razão de não terem sido localizados: Osvaldo da Silva Júnior, Rodrigo Apolinário Barbosa, Sdnei de Almeida Barreto e Delmiro Santos Silva.

Com informações do Ministério Público Federal

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Músico,Jornalista, Repórter do Programa Voz da Cidadania..