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O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Nossa Senhora da Glória (Sindiserve-Glória) vem a público para, mais uma vez, manifestar sua posição contrária aos Projetos de Lei n° 07/2016 e n° 08/2016, ora aprovados na sessão da última quinta (30/06), na Câmara Municipal desta cidade, que aumenta os subsídios dos Vereadores, Vice-Prefeito e Prefeito.

Em tempo, o Sindiserve-Glória solicita publicamente ao Prefeito que sejam vetados os projetos, considerando que os aumentos salariais auto-concedidos são absolutamente incompatíveis com a realidade dos demais trabalhadores glorienses e com a crise econômica que atualmente marca a conjuntura do país.

O Projeto de Lei n° 07/2016 prevê o aumento do teto do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Nossa Senhora da Glória para R$ 7.596,67. Para conceder o aumento, os Vereadores usam como fundamento legal o artigo 29, VI, b, da Constituição Federal; entretanto, o dispositivo da lei mencionado não obriga que deve haver aumento do valor do subsídio dos Vereadores no final da legislatura e sim que deve ser fixado o valor para a legislatura seguinte, o que pode ser, inclusive, o mesmo.

O Projeto de Lei n° 08/2016 aumenta o teto do subsídio mensal do Prefeito Municipal de Nossa Senhora da Glória para R$ 30.386,68 e do Vice-Prefeito Municipal para R$ R$ 20.257,78. O fundamento utilizado como referência é o artigo 37, XI, da Constituição Federal, que dispõe que o subsídio mensal do Prefeito não pode exceder o subsídio do Governador. De igual modo, nesse dispositivo, a Constituição Federal também não determina obrigatoriedade de aumento no final da legislatura.

Ao contrário do que dizem os Projetos, o reajuste do subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores deve acontecer no momento e nos mesmos índices dos reajustes dos vencimentos dos demais servidores públicos do Município, conforme estabelece o artigo 13, VI, c, da Constituição Estadual de Sergipe.

Da forma como foi disposto nos projetos, além do aumento que será imposto agora, a remuneração do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores será reajustada novamente nos próximos anos, a cada vez que os demais servidores públicos do Município – que recebem salários incalculavelmente menores – tiverem os devidos reajustes salariais em percentuais.

Em nota divulgada no dia 28 de abril de 2016, o Sindiserve já havia se posicionado contra o aumento abusivo e aguardava que os projetos fossem retirados, por parte dos Vereadores, ou que fossem vetados pelo Prefeito Municipal, porém os projetos foram aprovados no último dia 30 pela Câmara de Vereadores e agora aguardam posição do Prefeito e sanção.

Somos fortes, Somos Sindiserve.

Nossa Senhora da Glória/SE, 07 de julho de 2016.

Diretoria Executiva do Sindiserve-Glória

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Músico,Jornalista, Repórter do Programa Voz da Cidadania..