fbpx
Portal Sou de Sergipe
O portal do Sergipano

O que é o crime de falsa identidade?

Quem conhece irmãos gêmeos já deve tê-los perguntados se, em algum momento, eles já pensaram em trocar de lugar. A brincadeira de trocar de lugar com o irmão ou irmã  em dias de provas na escola, por exemplo, parece ser divertida na imaginação, no entanto, na realidade, ela é considerada crime.

A pessoa que atribui a si a identidade de uma outra pessoa real está cometendo o crime de falsa identidade, previsto em nosso Código Penal nos artigos 307 e 308.

O artigo 307 define o ato de atribuir a si próprio ou a outra pessoa uma identidade falsa para obter vantagens para si ou terceiros como crime de falsa identidade, resultando em detenção de três meses a um ano, ou pagamento de multa, se o crime não estiver associado a outro mais grave.

Já o artigo 308 tipifica como falsa identidade o ato de usar documento de identidade de outra pessoa ou, até mesmo, ceder o seu documento para que outra pessoa utilize. A pena para essa modalidade da falsa identidade é a detenção de quatro meses a dois anos e multa.

Falsidade ideológica, estelionato e falsa identidade: qual a diferença?

O crime de falsa identidade não pode ser confundido com os crimes de falsidade ideológica e estelionato, portanto, iremos diferenciá-los para você!

  • Falsidade ideológica: a falsidade ideológica é o ato de falsificar documentos com o objetivo de prejudicar direitos, criar obrigações ou alterar a verdade de fato jurídico relevante. Por exemplo, escreve em um documento que é menor de idade para livrar-se de alguma responsabilidade.
  • Estelionato: o estelionato, por sua vez, é um crime contra o patrimônio, no qual uma pessoa obtém para si ou para terceiros vantagem ilícita, através da indução da vítima ao erro. Neste crime, é possível que o estelionatário utilize-se de falsa identidade para conseguir a vantagem ilícita, no entanto, esta não é uma regra.
Setor de Comunicação
Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos
COMENTE!

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Vamos supor que você esteja bem com isso, mas você pode optar por não participar, se desejar. Aceitar Consulte Mais informação