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Por 14 votos a 5, comissão especial recomenda que Dilma seja julgada

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A Comissão Especial do Impeachment aprovou em sessão nesta quinta-feira (4), por 14 favoráveis e 5 contrários, o relatório do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) que diz que a presidente afastada Dilma Rousseff cometeu ilegalidades e recomenda que o caso seja levado a julgamento final.

Com a decisão, se encerraram os trabalhos da Comissão de Impeachment. A sessão durou quase três horas, e 22 senadores discursaram. O parecer do relator Anastasia será agora votado pelo plenário principal do Senado em sessão prevista para a próxima terça-feira (9). Se a maioria simples dos senadores também aprovar o relatório de Anastasia, Dilma será levada a julgamento final, com início previsto para o final deste mês.

Parecer de Anastasia
No relatório apresentado na última terça (2), o senador tucano acolhe partes da denúncia elaborada pelos juristas Miguel Reale Júnior, Janaína Paschoal e Hélio Bicudo; e diz que Dilma agiu em “atentado à Constituição” ao praticar as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso de pagamentos da União a bancos públicos que controla para execução de despesas). Na visão do relator, “pedaladas” configuraram empréstimos, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Para Anastasia, a petista também desrespeitou o Legislativo ao editar três decretos de crédito suplementar – que impactaram a meta fiscal – sem autorização do Congresso.

Defesa de Dilma
A defesa de Dilma nega que a petista tenha praticado crime de responsabilidade e afirma que, no relatório, Anastasia não conseguiu se libertar da “paixão partidária”. Por isso, o tucano se sentiu “obrigado” a reproduzir a tese, defendida pelo PSDB, de que Dilma praticou ilegalidades.

Os advogados da petista também dizem que o processo de impeachment tem “motivação política” e foi aberto em um ato de desvio de poder do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e de parlamentares insatisfeitos com o governo da presidente afastada.

A sessão
Antes de iniciar o encaminhamento dos votos na sessão desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), disse que o processo no Senado acumula mais de 13 mil páginas. Ao todo, incluindo os volumes da Câmara, já são mais de 25 mil páginas.

Com informações  do G1

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