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Prefeita de Monte Alegre é condenada a pagar indenização ao vereador Henrique

A prefeita do município de Monte Alegre, Nena de Luciano, foi condenada a pagar a quantia de 5 mil reais ao vereador Henrique de João Gogó. A decisão é da turma da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe, que entendeu que a prefeita teria mentido sobre o parlamentar em um programa de rádio.

Durante entrevista a Xodó FM, a prefeita Nena afirmou que o vereador quando era secretário do município e o ex-prefeito Tonhão, teriam “roubado” o dinheiro do povo.

“Vocês roubaram eu tenho prova (sic), vocês roubam e não fizeram nada nem na saúde, nem na educação, em nada”, disse a prefeita naquela ocasião.

Os membros da 2ª Câmara Cível do TJ, por unanimidade, entenderam que restou configurado o excesso/abuso no exercício do direito da liberdade de expressão, maculando, em consequência, a imagem e a honra do vereador Henrique e demais envolvidos.

O relator, desembargador José dos Anjos, salientou que apesar das pessoas públicas estarem sujeitas a maior exposição, em virtude, justamente, da relevância de suas funções, não se pode permitir a veiculação de notícia radialista de forma ilícita e irresponsável.

Por tanto, o Tribunal de Justiça fixou uma indenização por danos morais no valor de 5 mil reais com o objetivo de restaurar o bem-estar da vítima, bem como o caráter pedagógico e desestimular a repetição de comportamento semelhante.

Welder Ban | Panorama Político
Uma análise da política sergipana como ela deve ser: sem censura!

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