Tramita na 03ª Zona Eleitoral de Aquidabã uma Ação de Investigação Judicial em face do prefeito de Graccho Cardoso, José Nicárcio de Aragão (Cassinho de Quixabeira) e o seu vice, Ivaldo do Santos, eleitos no pleito de 2016.
O Ministério Público acusa o prefeito de fazer uso da máquina pública por meio de programa assistencial denominado “Bolsa Graccho”, que ao fim beneficiou a campanha eleitoral dos investigados.
A ação pede a cassação do diploma do prefeito e vice, respectivamente, por abuso de poder político/econômico. A defesa dos acusados teve o pedido de decadência do direito negado pelo Juiz Eleitoral de Aquidabã na última quarta-feira (01).
Os advogados aduziram que a ação não foi exercida no prazo legal, ou seja, quando o sujeito não respeita o prazo fixado por lei para o exercício de seu direito.
O Magistrado rejeitou o pedido porque “o fato de haver se operado a decadência contra pessoa que alegadamente participou, em tese, do ilícito, não impede a continuidade da investigação em relação a outros supostos participantes, no caso, os ora demandados.”
Se comprovados os ilícitos arrolados nos autos do processo movido pelo Ministério Público, o Juiz Eleitoral da 03ª Zona de Aquidabã proferirá sentença que ensejará na cassação do registro/diploma do prefeito Cassinho e o seu vice, Ivaldo, bem como a perda dos direitos políticos, e poderá torna-los inelegíveis pelo prazo de 08 (oito) anos.
O processo tramita na 03ª Zona Eleitoral com o Nº 0000469-76.2016.6.25.0003.
Welder Ban | Panorama Político
Uma análise da política sergipana como ela deve ser: sem censura.
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