A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estabeleceu o enquadramento de todos os estabelecimentos comerciais da rede Ricardo Eletro em um regime especial de fiscalização por tempo indeterminado por sonegação de ICMS, tendo como consequência o desencadeamento da “Operação Saldão” na manhã desta quarta-feira, 4, com o apoio da Companhia Fazendária, da Polícia Militar.
Os auditores ficais visitaram as lojas da rede e permanecerão em constante vigilância a fim de acompanhar todas as operações ou negócios do contribuinte no estabelecimento ou fora dele a qualquer hora, assim como as mercadorias em trânsito pelo Estado ficam impedidas de circular até o pagamento do imposto.
Com a medida, no ato de todas as operações ou negócios do contribuinte deverá obrigatoriamente efetuar o pagamento do ICMS ao Estado e o sumário recolhimento do imposto no caso de mercadorias que adentrarem ou saírem do Estado. Uma situação encontrada pela Sefaz foi o fechamento de quatro lojas sem ter havido o que se denomina processo de baixa, ou seja, sem a comunicação ao Estado do encerramento das atividades do estabelecimento.
A Superintendência de Gestão Tributária da Sefaz aponta que as lojas Ricardo Eletro acumulam uma dívida da ordem de R$ 6,4 milhões em ICMS não repassados ao Fisco entre os anos de 2014 e 2018, gerando ações administrativas e judiciais para cobrança das dívidas que somam mais de 120 processos, entre executados, inscritos em dívida, parcelados ou aguardando decisão da Justiça, porém, nenhum deles pago.
A superintendente de Gestão Tributária da Sefaz, Silvana Maria Lisboa Lima, informou que, caso seja necessário, a Operação Saldão pode adotar outras medidas acautelatórias previstas na legislação tributária estadual, com vistas à efetivação do regime estabelecido, em especial apreensão de livros, documentos, programas, arquivos magnéticos e ópticos, como prova material de infração, lavrando termo de apreensão, termo de depósito ou termo de arrecadação.
Quinze estabelecimentos da rede foram relacionados, tanto em Aracaju como em municípios do interior, a exemplo de Itabaiana e Tobias Barreto. Com a ação da Sefaz, as lojas tiveram dificuldade de efetuar em função de não conseguirem adequar seus procedimentos à exigência disposta na legislação do Regime Especial de Fiscalização.
“O Governo do Estado é intolerante à sonegação e vai sempre agir com o rigor da lei para evitar que o comércio varejista seja prejudicado por condutas desleais por parte de contribuintes. Ao não pagar os impostos, o comportamento da Ricardo Eletro tem provocado desequilíbrio no mercado varejista e colocado em desvantagem os demais contribuintes que atuam de forma correta. A atuação do governo é no sentido de ser mais eficaz na arrecadação e fortalecer o segmento do comércio, auxiliando com mecanismos de crescimento e desenvolvimento com justiça fiscal”, assegurou a superintendente.
Ascom SEFAZ
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