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Servidor acusado pelo MPF de fraude em licitações é subchefe de gabinete do senador da “Lava-Toga”

Tudo começou em 2006, através da Operação Mão-de-Obra, uma ação da Polícia Federal e Ministério Público Federal de Brasília, contra as irregularidades em licitações no Senado.

Em 2008, durante o cumprimento de mandatos de prisão e de busca e apreensão, entre os denunciados estava Dimitrios Hadjinicolaou, que foi acusado pela PF e MPF pelos crimes de corrupção passiva, formação de quadrilha e fraudes em licitações.

Na época, Dimitrios era diretor da Secretaria de Compras e Licitações. “Com base na operação da PF e nas investigações realizadas posteriormente, o Ministério Público sustenta que os diretores teriam recebido dinheiro para favorecer as empresas Conservo e Ipanema em licitações feitas em 2006. Empresários das duas empresas foram presos na operação.

Aponta a denúncia do MPF, que o grupo atuava limitando o número de empresas concorrentes nos editais por meio de exigências específicas e pagamentos em dinheiro.

No processo, o Ministério Público Federal pede a devolução de todo o recurso pago indevidamente às empresas envolvidas, o equivalente a R$ 36,8 milhões. Quer, também, o afastamento das funções públicas dos funcionários envolvidos.

“Aloysio (outro funcionário denunciado) e Dimitrios foram fundamentais na estrutura da associação criminosa”, escreveu a procuradora Luciana Marcelino Martins em sua denúncia. A maioria das provas foi obtida através da intercepção telefônica autorizada pelo Judiciário.

POR ONDE ANDA?
Onze anos depois, descobrimos que Dimitrios continua bastante ativo no Senado. Em relação à Operação Mão-De-Obra, o servidor foi beneficiado por uma das brechas da legislação brasileira: a prescrição dos crimes.

O recebimento da denúncia ocorreu em 10 de outubro de 2008, e alguns dos crimes imputados a Dimitrios têm penas de 3 a 4 anos. Sua defesa alegou em 2017 que, segundo o Código Penal, a previsão dos crimes com pena máxima culminada em 4 anos é de 8 anos para que ocorra a prescrição, “e que em 2017 já foram ultrapassados quase 9 anos desde o recebimento da denúncia”.

Ou seja, a morosidade da Justiça ajudou a livrar os acusados de pagarem pelos crimes que, segundo o MPF e a PF, cometeram.

Onze anos após a Operação Mão-De-Obra e o benefício da prescrição de crimes, Dimitrios continua trabalhando no Senado normalmente.

Ele chegou a ser afastado do cargo em 2008, mas hoje tem uma função de prestígio e um salário polpudo de R$ 33.379,10.

Mas um fato que chama a atenção é que Dimitrios está lotado no cargo de subchefe de gabinete do senador por Sergipe, Alessandro Vieira (PPS), o mesmo que em seu primeiro mandato comprou uma briga com o Judiciário, ao propor na Casa a chamada CPI da Lava-Toga.

Mesmo o seu subchefe tendo se livrado das acusações, essa decisão não se deu por inocência do denunciado, mas justamente por um dos grandes maus da Justiça: a demora no julgamento das ações de improbidade.

Com a prescrição, o funcionário ficou livre de pagar pelos crimes apontados pelo MPF e PF, e hoje está em um gabinete de um senador com boa relação com o Ministério Público e que defende a punição de membros do Judiciário que usam do cargo para obter benefícios.

Resta saber se Alessandro tinha conhecimento do fato e, se mesmo após, manterá seu subchefe em seu gabinete.

O que diz a assessoria do senador citado?

Até o fechamento desta matéria, um dos assessores do parlamentar foi acionado para responder sobre o fato em questão, mas nenhuma resposta foi dada até o momento.

Welder Ban | Panorama Político

Uma análise da política sergipana como ela deve ser: sem censura!

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