Sou de Sergipe
  • Estado
  • Brasil
  • Cidades
    • Aracaju
    • Itabaiana
    • Nossa Senhora da Glória
    • Nossa Senhora do Socorro
    • Monte Alegre de Sergipe
  • Política
  • Entretenimento
  • Diversidade
  • Contato
No Result
View All Result
  • Estado
  • Brasil
  • Cidades
    • Aracaju
    • Itabaiana
    • Nossa Senhora da Glória
    • Nossa Senhora do Socorro
    • Monte Alegre de Sergipe
  • Política
  • Entretenimento
  • Diversidade
  • Contato
No Result
View All Result
Sou de Sergipe
No Result
View All Result

TCE convida prefeitos para palestra sobre regularização de débitos previdenciários

Sou de Sergipe by Sou de Sergipe
7 de julho de 2017
in Estado, Slide
0
Receita libera consultas ao 6º lote do Imposto de Renda 2016
20
SHARES
107
VIEWS
Compartilhar no FacebookCompartilhar no TwitterCompartilhar no Google Plus

Os prefeitos dos municípios sergipanos e seus assessores são o público-alvo da palestra que será proferida na próxima segunda-feira, 11, às 9h, no auditório do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), sobre o Programa de Regularização de Débitos Previdenciários dos Estados e Municípios (PREM). A iniciativa é da Delegacia da Receita Federal em Aracaju e terá como palestrante o auditor fiscal da Receita, Nilson Lima.

Instituído pela Medida Provisória nº. 778, o PREM consiste numa instrução normativa que regulamenta o programa de parcelamento de débitos relativos às contribuições previdenciárias de responsabilidade dos estados, municípios e do Distrito Federal.

O programa permite a inclusão de débitos vencidos até 30 de abril de 2017, que poderão ser parcelados em até 200 vezes. A adesão poderá ser efetuada até 31 de julho de 2017 e deve ser formalizada em uma unidade da Receita do domicílio tributário do ente federativo.

O programa possibilita a liquidação de débitos exigíveis relativos às contribuições previdenciárias incidentes sobre a remuneração paga ou creditada aos segurados a serviço do empregador e aquelas relativas às retenções dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição.

É permitido também a liquidação de débitos decorrentes do descumprimento de obrigações acessórias e os de contribuições incidentes sobre o 13º salário, estendendo, por interpretação legal já pacificada no âmbito da Receita Federal, às contribuições devidas por lei a terceiros, assim entendidas outras entidades e fundos.

COMENTE!
Free Download WordPress Themes
Download WordPress Themes Free
Download Best WordPress Themes Free Download
Free Download WordPress Themes
download udemy paid course for free
download redmi firmware
Free Download WordPress Themes
free download udemy course
Share12Tweet4Share1
Sou de Sergipe

Sou de Sergipe

Next Post
Está chegando o melhor Consultório Odontológico no Shopping Avelan

Está chegando o melhor Consultório Odontológico no Shopping Avelan

Hospital Universitário da UFS suspende alguns exames de imagem

Hospital Universitário da UFS suspende alguns exames de imagem

Receba nossos conteúdos gratuitamente!

Não te mandaremos spam!
Powered by Rock Convert
VEJA ISSO: Blog atualizado 24 horas por dia sem fazer nada?

VEJA ISSO: Blog atualizado 24 horas por dia sem fazer nada?

by Sou de Sergipe
29 de janeiro de 2019
0

Opa tudo beleza por aí? Bom, para ter um negócio online de sucesso 3 coisas são essenciais: 1)Você precisa oferecer conteúdo atualizado...

Read more

Você sabe o que é score? Sabe como Aumentar o SEU? SAIBA PORQUE ELE É IMPORTANTE

27 de março de 2018
Faça e venda Nhoque com sucesso! Monte seu Nhoqueria 2018

Faça e venda Nhoque com sucesso! Monte seu Nhoqueria 2018

31 de janeiro de 2018
Curso de Inglês Gratuito da Elen Fernandes (COM CERTIFICADO)

Curso de Inglês Gratuito da Elen Fernandes (COM CERTIFICADO)

27 de janeiro de 2018
Tudo Sobre A Cetose – A Dieta Cetogênica, Os Corpos Cetônicos, Os Sintomas E O Passo A Passo Para Entrar Em Cetose E Queimar Gordura

Tudo Sobre A Cetose – A Dieta Cetogênica, Os Corpos Cetônicos, Os Sintomas E O Passo A Passo Para Entrar Em Cetose E Queimar Gordura

5 de setembro de 2017
Sou de Sergipe

© Rede de Comunicação Sou de Sergipe LTDA 2018.

CONTINUE NAVEGANDO

  • Estado
  • Brasil
  • Cidades
  • Política
  • Entretenimento
  • Diversidade
  • Contato

CONECTE-SE

No Result
View All Result
  • Estado
  • Brasil
  • Cidades
    • Aracaju
    • Itabaiana
    • Nossa Senhora da Glória
    • Nossa Senhora do Socorro
    • Monte Alegre de Sergipe
  • Política
  • Entretenimento
  • Diversidade
  • Contato

© Rede de Comunicação Sou de Sergipe LTDA 2018.

Este site usa cookies. Ao continuar a usar este site, você está dando consentimento para que os cookies sejam usados. Visite nossa Política de Privacidade e Cookies .