Na tarde da última quinta-feira (2) o Tribunal de Contas de Sergipe (TCE) informou que de acordo com o Relatório de Gestão Fiscal do 2º Semestre de 2016, 48 municípios sergipanos estão descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal, excedendo 54% da Receita Corrente Líquida.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Clóvis Barbosa apresentou o relatório ao colegiado proposta da Diretoria de Controle Externo de Obras e Serviços (Dceos) para que os prefeitos municipais sejam notificados acerca do limite de despesas com pessoal previsto na LRF e suas consequências.

Conforme a propositura aprovada, será expedido ofício circular para os municípios sergipanos que estão acima do limite das despesas com pessoal, e também os que estão no limite prudencial, conferindo o prazo até 31 de maio de 2017 para apresentação do planejamento das providências a serem adotadas para eliminar o excesso.

A ação prevê ainda um esforço conjunto das Coordenadorias de Controle e Inspeção, diretorias Técnica e de Controle Externo, para atuação nos 18 municípios identificados como de pior desempenho em relação aos limites de despesas com pessoal.

De acordo com o TCE, um dado positivo do levantamento é que, em relação ao Relatório do 1º Semestre, cresceu o número de municípios que estão abaixo do limite prudencial da LRF.

A relação completa dos municípios sergipanos e seus respectivos gastos com pessoal encontra-se na ferramenta “Quadro de Indicadores Municipais”, disponível ao público para consulta no site do TCE/SE com as informações das despesas de pessoal desde 2013.

* Com informações do TCE/SE.

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Músico,Jornalista DRT 0002304/SE, Repórter do Programa Voz da Cidadania e apresentador do Programa Expressão Livre.