O vereador do PSC, Henrique de João Gogó, irá ajuizar ação de impedimento/anulação na manhã desta terça-feira (07) para tornar inválida a eleição da Câmara do município de Monte Alegre, ocorrida no dia 01 de Janeiro de 2017.

 

FUNDAMENTO I

A assessoria do vereador informou que o fundamento jurídico se baseia na ineficácia da Resolução Nº 10/2009 que foi usada para eleger a chapa de Nivaldo Barbosa, conhecido por TT, na eleição de 2013.

Naquele ano, após uma luta travada no judiciário, a justiça determinou Sérgio da Geladeira como presidente da casa, tornando inválida a chapa única, que tinha TT como presidente, que foi registrada em 48 horas antes da eleição.

 

FUNDAMENTO II

Aduz Henrique que ocorreu uma manobra para eleger Acrísio do PT. Segundo o vereador, a resolução é incompatível com o a lei orgânica do município e que se trata apenas de um meio pelo qual se decide um caso duvidoso, sendo inconsistente em algumas situações.

O parlamentar alega que no regimento interno diz que qualquer vereador tem o direito de registrar sua chapa até no dia da eleição. No caso efetuado por Acrísio, prevaleceu o argumento de registro em 48 horas antes da polêmica resolução.

 

Welder Ban | Panorama Político
Uma análise da política sergipana como ela deve ser: sem censura.

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Jornalista DRT/SE 1794, Locutor e Apresentador da Xodó FM 89,9 e 88,5; Bacharelando em Direito.