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Vereador é apontado de cometer crime de agiotagem, parlamentar nega

Existem pessoas que se aproveitam das aflições financeiras em que se encontra outra pessoa, e, com isso, vêm com ofertas de empréstimos com o intuito de obter indevida vantagem econômica por meio de juros abusivos sobre dívida em dinheiro, juros esses superiores à taxa permitida por Lei.
Estamos diante de AGIOTAS que, inclusive, chegam ao extremo de ameaçar suas vítimas em caso de falta de pagamento de seus juros e encargos surreais, tornando determinadas vítimas “eternas devedoras”, pois, na maioria das vezes, nunca conseguem quitar o seu débito advindo desse empréstimo ilegal. (JusBrasil)

Agiotagem consiste no empréstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores àqueles legalmente permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada CRIME CONTRA A ECONOMIA POPULAR, denominada USURA PECUNIÁRIA OU REAL. É o que se infere do art.  da Lei nº 1.521/51, in verbis:

Art. 4º. Constitui crime da mesma natureza a usura pecuniária ou real, assim se considerando:

  1. a) cobrar juros, comissões ou descontos percentuais, sobre dívidas em dinheiro superiores à taxa permitida por lei; cobrar ágio superior à taxa oficial de câmbio, sobre quantia permutada por moeda estrangeira; ou, ainda, emprestar sob penhor que seja privativo de instituição oficial de crédito;

(…).

Pena – detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, e multa.

Áudios circulam em grupos de WhatsApp, denunciam que o vereador e pré-candidato a prefeito de Monte Alegre, Acrisio pereira é apontado por cometer crime de agiotagem, conforme a Lei nº 1.521.

Em um dos áudios um homem identificado como “Corinho de Santa Rosa”, denunciou que o vereador guardava cartões como forma de garantia de pessoas a quem ele realiza os empréstimos.

Um outro homem conhecido como “Miguel Motorista”, também aproveitou a oportunidade para fomentar ainda mais a discussão: “ Eu achei que esse assunto já tinha dado por encerrado, mas não vou dar por encerrado não, vou botar mais fogo um pouquinho. Tem dois candidatos a vereador do lado dele que está apoiando ele, sabe como é, na vara de ferrão, o que ele quer que a gente chegue ao povo e diga o motivo? ”

Miguel diz ter como provar.

Em contato com o vereador, fomos informados que as supostas denúncias sobre agiotagem são inverídicas e que a notícia é falsa. Pois os mesmos estariam nervosos por ele ter pedido a relação das 300 pessoas que foram beneficiadas para receber uma espécie de auxilio “corona”.

A relação em questão, trata-se de uma lista com nomes de pessoas que receberão um valor de ajuda por conta da crise instalada pelo novo coronavírus. De acordo com o vereador, a prefeitura definiu que apenas apoiadores recebam o auxílio.

O parlamentar quer ter acesso a lista para comprovar se a denúncia é falsa ou não.

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