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MPE-SE pede cassação da chapa Belivaldo- Eliane

O ministério Público Eleitoral (MPE) ajuizou uma ação por abuso de poder político econômico nas eleições de 2018 contra o governador reeleito do estado de Sergipe, Belivaldo Chagas (PSD). Na ação, foram feitos os pedidos de cassação do mandato da chapa e inelegibilidade por oito anos do governador

A inelegibilidade da vice-governadora não foi pedida porque o MPE entende que a candidata não participou das condutas abusivas que resultaram no processo.

De acordo com a ação, Belivaldo fez uso repetido de propaganda institucional e da máquina administrativa do Governo do Estado de Sergipe com o objetivo de promover sua imagem, o que beneficiou sua candidatura.

Ainda de acordo com a ação, nas proximidades do período eleitoral, o governador realizou a assinatura de dezenas de ordens de serviços, em solenidades públicas em diversos municípios sergipanos. Segundo o MPE, esses eventos contavam com a presença de correligionários e apoiadores e serviam para o anúncio de obras que não foram sequer iniciadas, não estavam concluídas ou não tinham entrado em funcionamento. A denúncia aponta, que nesses casos, a estrutura do Governo do Estado foi mobilizada para exaltar a figura do gestor e a ação era seguida de ampla divulgação jornalística, principalmente no site do Governo.

Para o MPE, outra estratégia de Belivaldo em sua campanha foi a utilização do Programa “Mão Amiga” com fins eleitorais. O programa distribui benefícios em dinheiro no valor de R$ 760, para trabalhadores rurais dos cultivos de Laranja e cana-de-açúcar durante a entressafra

A denúncia ainda traz a informação de que nas vésperas das eleições de 2018, Belivaldo na condição de governador do estado, assinou medidas administrativas , de forte apelo eleitoral com a antecipação do 13º salário do servidor público estadual e a expedição de decretos para redução do preço do gás de cozinha e para flexibilização das condições de parcelamento para dívidas com o Fisco estadual.

A assessoria jurídica da coligação informou que está analisando a denúncia e vai se pronunciar por meio de nota.

Fonte: MPE

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