O Ministério Público Federal (MPF) em Sergipe informou nesta sexta-feira (1º) que ingressou com duas ações para tentar impedir a pesca irregular na costa sergipana.
Segundo o MPF, em 2018, embarcações foram flagradas pela fiscalização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Ibama) pescando camarão com a técnica de arrasto motorizado a menos de 2 milhas náuticas da costa. A prática é vedada no estado e o descumprimento é considerado crime ambiental.
Na época, o MPF denunciou os proprietários das embarcações através de ação criminal, mas a Justiça Federal entendeu que as provas apresentadas não eram suficientes para a condenação. O MPF não recorreu da sentença e ingressou com as ações civis públicas para aumentar a rigidez do controle sobre a pesca de arrasto, sugerindo a aplicação de multa de R$ 100 mil caso os donos dessas embarcações descumprissem a instrução.
A violação da limitação geográfica nas práticas de pesca é prevista na lei de Crimes Ambientais com pena de 1 a 3 anos de reclusão, com possibilidade de pagamento de multa.
Preservação
O Ibama proíbe a pesca de arrasto na área para preservar as tartarugas marinhas. A prática provoca a morte das tartarugas, que costumam ficar presas nas redes de pesca até a morte devido a lesões no corpo e asfixia.
A região protegida pela instrução é um dos principais locais para alimentação e reprodução das tartarugas-oliva na costa sergipana, considerada como a principal área de desova da espécie no Brasil. Estudos realizados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apontam que a pesca de arrasto é a principal causa da mortalidade de tartarugas no litoral sergipano.
