O juiz eleitoral da 28ª Zona, que abrange os municípios de Canindé de São Francisco e Poço Redondo, mandou retirar imediatamente todas as imagens e vídeos dos convites para a Convenção Partidária do Partido Republicano que se realizará neste domingo, 4 de agosto, em Poço Redondo, que contem propagandas eleitorais e que estão em desacordo com a legislação eleitoral vigente. A decisão (Proc. nº 0600105-76.2024.6.25.0028) foi tomada nesta quarta-feira, 31, após recebimento de uma representação do Partido União Brasil contendo as denúncias de irregularidades nas peças publicitárias, que contêm propaganda eleitoral irregular.
O juiz destacou na decisão que é claro “o perigo de dano ao resultado útil do processo” eleitoral e que “a propaganda eleitoral antecipada demonstra desrespeito à Lei, ao Poder Judiciário, à Democracia e à isonomia entre os candidatos”. É importante seguir as normas estabelecidas pela Justiça Eleitoral para garantir a lisura do processo das eleições e a igualdade de condições entre os candidatos. A propaganda eleitoral deve respeitar as regras para que todos tenham a mesma oportunidade de apresentar suas propostas aos eleitores.
O Partido Republicanos, que em Poço Redondo é liderado pela prefeita e pré-candidata à reeleição Aline Vasconcelos e pelo ex-prefeito Junior Chagas, tem um prazo de 24 horas para cumprir a determinação e retirar todas as peças publicitárias irregulares. Caso a ordem não seja atendida, o juiz poderá aplicar penalidades, que incluem multas de 2 mil reais por dia e outras sanções.
*Manoel Belarmino dos Santos – DRT 2678/SE.
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