A Polícia Civil, por meio da Delegacia Especial de Proteção Animal e Meio Ambiente (Depama), concluiu inquérito que aponta a empresa Renova, responsável pela coleta de lixo em Aracaju, como suspeita de haver cometido três crimes ambientais. Com base na investigação, o Ministério Público de Sergipe acolheu a denúncia apresentada pela Polícia Civil e propôs acordo de não persecução penal, ou seja, um tipo de acordo judicial que evita o processo criminal caso a empresa cumpra determinadas condições.
As investigações foram iniciadas após denúncias sobre o vazamento de chorume por caminhões da empresa em vias públicas da capital. Durante tentativa de fiscalização realizada por agentes da Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema), houve resistência por parte dos funcionários da empresa, o que motivou a abertura do inquérito policial.
De acordo com o delegado Flávio Albuquerque, responsável pelo caso, a perícia do Instituto de Criminalística constatou que cinco caminhões utilizados na coleta estavam em situação inadequada, operando sem a devida licença e representando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
“Comprovamos que a empresa dificultou a fiscalização ambiental, causou poluição com risco à saúde humana e operava atividade potencialmente poluidora sem licença ambiental. Concluímos o inquérito em menos de 30 dias, e o encaminhamos ao Poder Judiciário em junho. O Ministério Público acolheu integralmente as provas reunidas e propôs um acordo, no qual caso a empresa aceite, poderá ter o processo suspenso mediante o cumprimento das condições acordadas”, explicou o delegado.
A proposta do Ministério Público prevê o pagamento de 40 salários mínimos pela empresa, divididos em quatro parcelas. A Justiça já agendou audiência para que a Renova manifeste se concorda com os termos do acordo.
Entenda o caso
A investigação foi iniciada após a interdição de veículos da Renova, em 8 de maio deste ano, durante fiscalização da Adema motivada por denúncias de vazamento de chorume. Mesmo com ordem de paralisação, os caminhões continuaram operando. Representantes da empresa foram encaminhados à 3ª Delegacia Metropolitana. O caso foi encaminhado à Depama, que concluiu pela prática de crimes ambientais.
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