Entre os assuntos discutidos na sessão do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE), desta quinta-feira (9), a situação dos salários dos prefeitos e presidentes de Câmaras de Vereadores. Em alguns casos, os rendimentos estão acima de R$ 30 mil, superior aos R$ 24 mil recebidos pelo prefeito de Aracaju (SE).

Pela manhã, o presidente Clóvis Barbosa distribuiu com os demais conselheiros a compilação das respostas do ofício, que determinou que prefeitos e presidentes das Câmaras Municipais informassem em cinco dias os valores dos subsídios dos próprios chefes dos executivos municipais e vereadores. A medida também se aplicou para vice-prefeitos, secretários e procuradores jurídicos.

O levantamento flagrou 18 municípios com menos de 20 mil habitantes que pagam subsídios aos chefes dos executivos iguais ou superiores ao salário pago ao prefeito da capital, que hoje é de R$ 24 mil.

Em 17 cidades, os prefeitos recebem R$ 30 mil ou mais do que isso, entre eles Barra dos Coqueiros, Cristinápolis, Japoatã, Maruim, Monte Alegre, Neópolis, Pacatuba, Santo Amaro das Brotas e São Domingos.

Na avaliação do TCE, os municípios ferem o princípio da razoabilidade, pagando salários desproporcionais à realidade local.  “Será que é razoável que municípios pequenos e pobres paguem aos seus prefeitos mais de R$ 30 mil de salários? ”, questiona o presidente.

Clóvis Barbosa lembrou ainda que, à exceção de Aracaju, todos os municípios sergipanos têm baixo ou médio Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). A matéria completa vai ser apreciada na sessão da próxima semana.

Multas
A assessoria de comunicação informou ainda que dos 150 ofícios encaminhados, apenas não responderam a Câmara de Feira Nova e as prefeituras de Arauá, Brejo Grande, Divina Pastora, Feira Nova, Indiaroba, Laranjeiras, Poço Redondo e Ribeirópolis. Para os prefeitos desses municípios, a diretoria técnica propõe a instauração de processo de Auto de Infração, com aplicação de multa inicial prevista de R$ 30 mil.

Outros municípios não responderam no prazo e a estes é proposta multa inicial de R$ 8 mil, exceto para o prefeito de Santana do São Francisco, que poderá pagar multa de R$ 15 mil por ter atrasado a resposta em mais de um mês. Também há casos em que as informações prestadas estão incompletas. A todos esses deverá ser dado prazo de mais dois dias para que respondam ou corrijam as informações, sob pena de terem que pagar multa superior a R$ 62 mil.

Com informações do G1/Se

 

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Músico,Jornalista, Repórter do Programa Voz da Cidadania..