Acabou a discussão sobre o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, que extingue o Fundo Previdenciário do Estado de Sergipe – Funprev – e manda seus recursos para o Fundo Financeiro de Previdência do Estado de Sergipe – Finanprev. Como era de se esperar, o Governo saiu vitorioso na votação da proposta realizada ontem, 31, na Assembleia Legislativa.
Porém, os 16 votos favoráveis contra os 7 contrários não expõem como foi a discussão do tema na Casa Parlamentar. Os deputados se debruçaram sobre o PLC ao longo de todo o dia, com a votação só chegando ao seu resultado no final da tarde. Algo normal, diante de um tema tão importante quanto o fim de um fundo previdenciário e que realmente divide opiniões.
O Executivo defendeu que o fim do Funprev era a única providência para que os aposentados e pensionistas voltem a receber em dia. Já a oposição, somada à deputada petista Ana Lúcia, cobrou maiores estudos sobre o projeto e os seus impactos antes de qualquer votação. Não podemos dizer que ambos estejam errados em seus pleitos. E, agora que Inês é morta, é hora dos dois lados se unirem para buscar soluções reais para o problema da previdência.
O Finanprev tem um déficit de mais de R$ 1 bi. Do Funprev, neste momento, receberá apenas R$ 196 milhões e ficará esperando outros R$ 400 milhões que serão liberados de uma aplicação em 2022. O próprio Governo reconhece que o PLC nº 10 é uma medida paliativa para este grave problema. E o que estão esperando para ver uma solução real para este rombo?
As grandes dificuldades da Previdência sergipana não foram causadas por Jackson Barreto e sim por vários governos anteriores que lá atrás mexeram nos fundos custeados pelos servidores. Porém, o atual chefe do Executivo tem a obrigação de levar o tema a sério e discutir possibilidades de resolver o imbróglio de vez – e não encontrar medidas que lhe tragam apenas resultados em um ano pré-eleitoral.
Para os deputados sergipanos, é imprescindível deixar de lado esse jogo de situação e oposição para se debater a Previdência. Afinal, para muitos deles, que são servidores efetivos em vários órgãos do Estado, a aposentadoria está lá na frente e é óbvio que eles poderão sim ser prejudicados com o rombo bilionário. Sem querelas e defesas de bandeiras políticas, também tem a obrigação de cobrar do Executivo o seu papel.
Do jeito que a coisa anda, está claro, não tem como continuar. Ou se discute seriamente soluções para a Previdência ou daqui a pouco ninguém mais poderá se aposentar. Nem mesmo o governador, que logo em breve terá direito a uma gorda pensão especial.
Lula em Sergipe e Edvaldo
A oposição em Aracaju andou chamando a atenção para o fato de o prefeito Edvaldo Nogueira, PC do B, não ter ido aos eventos de recepção ao ex-presidente Lula na semana passada. Mas ele garante que isso não quer dizer nada. “Se eu tivesse ido, a oposição teria buscado coisas para falar do mesmo jeito. Aí ficam doidos sem saber o que dizem”, comenta. Ele esteve apenas no jantar oferecido a Lula. “Propus a Márcio Macedo que fossem me visitar na Prefeitura, mas não houve tempo. Além disso, Lula optou por não ir em nenhuma Prefeitura ou Governo. Mas se ele tivesse ido, o receberia com tapete vermelho – ou rosa, ou branco ou multicolorido”, brinca.
O preço da imparcialidade
Apesar de ser da base governista, o deputado estadual Moritos Matos, PROS, já votou contra quatro projetos do Executivo. Foram eles: o PL que garantiria autonomia para a Secretaria de Estado da Saúde realizar suas próprias licitações; o PL sobre licença prêmio indenizada para membros do Ministério Público Estadual; o PL que autorizava o Executivo a decidir, sozinho, como utilizar os mais de R$428 milhões do Proinvest e, por último, na polêmica votação de ontem, ele foi contra a fusão dos fundos previdenciários.
Fonte: jlpolitica
