De acordo com o processo nº 202160200388, o ex-prefeito do município de Graccho Cardoso foi condenado e teve a suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 04 (quatro) anos, por violação aos princípios da administração pública.
O ex-prefeito terá que desembolsar também R$ 26.341,00 a ser revertida em favor do Erário Municipal, além de proibição de contratar com a administração pública ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário pelo prazo de 5 (cinco) anos.
Segundo o processo uma servidora do município não cumpria integralmente sua carga horária e recebia uma gratificação mensal no valor de R$ 1.045,00 (um mil e quarenta e cinco reais). Ainda de acordo com o processo, a servidora teria informado que durante toda a gestão do ex-prefeito (8 anos) , teria pedido a gratificação pelo fato de ser hipertensa.
A gratificação concedida a servidora foi determinada verbalmente pelo então prefeito Nicárcio. No período compreendido entre 2013 a 2020, Jane Cleide recebeu do município, a título de gratificações, o valor de R$ 26.341,00 (vinte e seis mil, trezentos e quarenta e um reais), em clara violação aos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade e moralidade administrativa.
O processo ainda cabe recurso, mas se não houver transita em julgado e Cassinho ficará de fora pelos próximos anos de qualquer disputa.
Comente sobre esse post