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Itabaiana: MP recomenda que prefeita exonere funcionários que tenham parentesco com gestores municipais

A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Itabaiana, por meio do promotor de Justiça Amilton Neves Brito Filho, expediu uma recomendação à prefeita do município, Carminha Mendonça (PSC), para que exonere todos os ocupantes de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, que detenham relação de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou por afinidade até o terceiro grau com a própria prefeita, vice-prefeito, secretários municipais, procurador-geral do município, chefe de gabinete e vereadores.

O MP recomendou, também, que a prefeita rescinda todo e qualquer vínculo contratual, ainda que realizado por interposta pessoa (OSCIP), dos funcionários que prestam serviço à Administração Municipal, e os contratos, em casos excepcionais de dispensa ou inexigibilidade de licitação, de pessoa jurídica cujos sócios ou empregados possuam parentes até o terceiro grau em linha reta, colateral e por afinidade de quaisquer das pessoas ocupantes dos cargos acima listados.

De acordo com o promotor, ela não deverá nomear ninguém (na mesma situação de parentesco) para o exercício de cargos comissionados, função de confiança ou gratificada, nem realizar qualquer espécie de contratação, sem concurso público.

Fonte: G1

Izaque Vieira / Redação Portal Sou de Sergipe

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