Após um longo período de controvérsia entre Sergipe e Alagoas, o Supremo Tribunal Federal (STF) emitiu uma decisão na última sexta-feira, determinando que Xingó pertence ao território de Sergipe. Consequentemente, os tributos relacionados devem ser pagos em Sergipe.
O advogado responsável por representar o município de Canindé do São Francisco nesse processo é José Rolemberg Leite Neto.
O ministro Edson Fachin atuou como relator durante o julgamento.
De acordo com os ministros, com base em critérios geográficos, Xingó está localizado no município sergipano de Canindé, enquanto os vertedouros ficam em Piranhas, Alagoas.
É importante ressaltar que o município de Piranhas ainda possui a opção de recorrer dessa decisão.
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