Os interessados em organizar bloquinhos de carnaval em Aracaju devem ficar atentos às autorizações necessárias para que possam realizar seus desfiles. É preciso notificar, com antecedência, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).
Além disso, os responsáveis pelos desfiles deverão preencher os documentos necessários para comprovar que as festas estarão de acordo com a lei.
O objetivo da solicitação prévia é que o evento possa ser realizado de forma segura e organizada, evitando impactos negativos como a poluição sonora, ocorrências relacionadas à insegurança e descarte irregular de lixo.
SMTT
O responsável deve protocolar ofício, com antecedência mínima de 30 dias, na sede da SMTT, com as seguintes informações:
- Nome do evento;
- Data de realização;
- Horários de início e término;
- Local;
- Vias afetadas;
- Estimativa de público;
- Nome completo e número de telefone do organizador;
- É obrigatório anexar também as xerox do RG, CPF e comprovante de residência.
Além desses dados, é necessário um abaixo-assinado junto aos moradores do trecho onde o evento ocorrerá. No caso de blocos que circulam por diversas vias, basta a coleta de assinaturas no local de concentração.
Os produtores que realizarem os eventos sem autorização prévia estão sujeitos a multa de até R$ 488,10, como prevê o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e poderão ser responsabilizados e denunciados à polícia.
Sema
Para solicitar a autorização ambiental, o responsável deverá comparecer obrigatoriamente à Sema em um prazo de, no mínimo, 15 dias antes da data de realização do evento, para registrar todas as informações relacionadas à ação, tais como:
- Nome do bloco;
- Nome, endereço e telefone de contato do solicitante;
- CPF ou CNPJ do solicitante e responsável pelo evento;
- Percurso por onde o bloco passará (com ponto de referência, se necessário), observando se existem empreendimentos nas proximidades do evento, como hospitais, asilos e escolas;
- Horário de início e término do festejo;
- Atrações musicais que irão se apresentar;
- Protocolo de autorização dos demais órgãos envolvidos.
Além disso, em caso de utilização de equipamento sonoro, o interessado deve comparecer à Sema, com antecedência de 20 dias a data do evento, munido dos seguintes documentos:
- Documento de Identidade e CPF do solicitante ;
- Contrato Social e Certidão Negativa de Débitos Municipais quando o solicitante
- for Pessoa Jurídica ;
- Cópia da autorização do Corpo de Bombeiros, quando houver montagem de palco, toldos ;
- Autorização da SMTT, quando houver fechamento da via ;
- Autorização da EMSURB, quando houver utilização de espaço público ;
- Caso haja pagamento para participação no evento, apresentar o pagamento da
- taxa de Autorização Ambiental, que vai variar de acordo com o número de participantes.
Emsurb
Na caso para a liberação de eventos em espaços públicos é necessária a autorização da Emsurb , que pode ser requerida ao encaminhar ofício à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), contendo as seguintes informações:
- Nome do evento;
- Data;
- Local;
- Horário;
- Material a ser utilizado;
- Público estimado;
- Comprovante de RG, CPF e Residência;
- As autorizações expedidas pela SMTT e Sema também são fundamentais.