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Bloquinhos de Carnaval precisam de autorização para desfilar em Aracaju

Documentações devem ser entregues com antecedência.

Os interessados em organizar bloquinhos de carnaval em Aracaju devem ficar atentos às autorizações necessárias para que possam realizar seus desfiles. É preciso notificar, com antecedência, a Prefeitura de Aracaju, por meio da Empresa Municipal de Serviços Urbanos (Emsurb), Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema) e Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT).

Além disso, os responsáveis pelos desfiles deverão preencher os documentos necessários para comprovar que as festas estarão de acordo com a lei.

O objetivo da solicitação prévia é que o evento possa ser realizado de forma segura e organizada, evitando impactos negativos como a poluição sonora, ocorrências relacionadas à insegurança e descarte irregular de lixo.

SMTT

O responsável deve protocolar ofício, com antecedência mínima de 30 dias, na sede da SMTT, com as seguintes informações:

  • Nome do evento;
  • Data de realização;
  • Horários de início e término;
  • Local;
  • Vias afetadas;
  • Estimativa de público;
  • Nome completo e número de telefone do organizador;
  • É obrigatório anexar também as xerox do RG, CPF e comprovante de residência.



Além desses dados, é necessário um abaixo-assinado junto aos moradores do trecho onde o evento ocorrerá. No caso de blocos que circulam por diversas vias, basta a coleta de assinaturas no local de concentração.

Os produtores que realizarem os eventos sem autorização prévia estão sujeitos a multa de até R$ 488,10, como prevê o artigo 95 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e poderão ser responsabilizados e denunciados à polícia.

Sema

Para solicitar a autorização ambiental, o responsável deverá comparecer obrigatoriamente à Sema em um prazo de, no mínimo, 15 dias antes da data de realização do evento, para registrar todas as informações relacionadas à ação, tais como:

  • Nome do bloco;
  • Nome, endereço e telefone de contato do solicitante;
  • CPF ou CNPJ do solicitante e responsável pelo evento;
  • Percurso por onde o bloco passará (com ponto de referência, se necessário), observando se existem empreendimentos nas proximidades do evento, como hospitais, asilos e escolas;
  • Horário de início e término do festejo;
  • Atrações musicais que irão se apresentar;
  • Protocolo de autorização dos demais órgãos envolvidos.

Além disso, em caso de utilização de equipamento sonoro, o interessado deve comparecer à Sema, com antecedência de 20 dias a data do evento, munido dos seguintes documentos:

  • Documento de Identidade e CPF do solicitante ;
  • Contrato Social e Certidão Negativa de Débitos Municipais quando o solicitante
  • for Pessoa Jurídica ;
  • Cópia da autorização do Corpo de Bombeiros, quando houver montagem de palco, toldos ;
  • Autorização da SMTT, quando houver fechamento da via ;
  • Autorização da EMSURB, quando houver utilização de espaço público ;
  • Caso haja pagamento para participação no evento, apresentar o pagamento da
  • taxa de Autorização Ambiental, que vai variar de acordo com o número de participantes.

Emsurb

Na caso para a liberação de eventos em espaços públicos é necessária a autorização da Emsurb , que pode ser requerida ao encaminhar ofício à Diretoria de Espaços Públicos (Direpa), contendo as seguintes informações:

  • Nome do evento;
  • Data;
  • Local;
  • Horário;
  • Material a ser utilizado;
  • Público estimado;
  • Comprovante de RG, CPF e Residência;
  • As autorizações expedidas pela SMTT e Sema também são fundamentais.
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