Brasil

Congresso aprova Auxílio Brasil de R$ 600 em cinco parcelas

O Congresso aprovou nesta quarta-feira (13) o aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil e as famílias vão receber R$ 600 no mínimo por cinco meses. Foram 469 votos a favor e 17 contra a Proposta de Emenda à Constituição, a PEC 15/22. Com a proximidade do pagamento do Auxílio Brasil de julho – benefício começa a ser pago dia 18, na próxima segunda-feira – o valor mínimo de R$ 600 vai ser pago de agosto a dezembro, em cinco parcelas.

A medida faz parte da PEC 15/22, aprovada nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e que anexou a PEC 01/22, aprovada pelo Senado. Além de aumentar o valor, o texto da PEC prevê ainda incluir 1,7 milhão de famílias elegíveis a receber o benefício e que aguardam aprovação no Cadastro Único do governo.

Com a aprovação do texto, os beneficiários do Auxílio Brasil vão receber este R$ 200 a mais em cinco parcelas. A PEC 15/22 segue agora para sanção presidencial e vai valer a partir da promulgação.

Auxílio-gás, auxílio-caminhoneiro e auxílio taxista

 

A medida, aumenta também o valor do auxílio-gás. O auxílio-gás é pago a 5,7 milhões de famílias a cada dois meses. O texto também cria estímulos tributários aos biocombustíveis.

A PEC 15/22 cria ainda mais um benefício social, o auxílio-caminhoneiro de R$ 1.000, que será pago em cinco parcelas – de agosto a dezembro – a motoristas com cadastro no RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga), inscritos como TAC (Transportador Autônomo de Carga) até 31 de maio de 2022. Ou seja, não vão ser incluídos os caminhoneiros que se cadastraram depois desta data.

A forma como o auxílio-caminhoneiro será pago ainda não foi definida e a estimativa é que 900 mil caminhoneiros recebam o benefício.

Outra turma beneficiada com a chamada “PEC das Bondades” ou “PEC Kamikaze” vão ser os taxistas. A criação do auxílio-taxista vai ter um custo total de R$ 2 bilhões. O pagamento para esta turma ainda não foi regulamentado e deve ser feito também em cinco parcelas até dezembro com valor entre R$ 200 e R$ 300. Os motoristas de aplicativo (Uber e 99, entre outros) não foram contemplados, apesar de a possibilidade ter sido cogitada pelo relator do texto, o deputado Danilo Forte.

 

Auxílio Brasil – custo: R$ 26 bilhões

 

  • Acréscimo de R$ 200 no benefício mensal (de R$ 400 para R$ 600)
  • Meta: incluir 1,7 milhão de famílias
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Auxílio-Gás dos Brasileiros (vale-gás de cozinha) – custo: R$ 1,05 bilhão

  • Parcela extra bimestral no valor de 50% do valor médio do botijão de 13 kg
  • Parte do valor poderá ser usado para operacionalização do benefício

Auxílio para caminhoneiros: R$ 5,4 bilhões

  • Voucher de R$ 1 mil mensais para motoristas cadastrados no Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC);
  • Será concedido para transportadores autônomos, independente do número de veículos que eles possuírem;
  • Não será preciso comprovar a compra de óleo diesel no período de recebimento.

Auxílio para taxistas – custo: R$ 2 bilhões

  • Benefício para profissionais cadastrados como motoristas de táxi;
  • Serão contemplados aqueles cadastrados até 31 de maio de 2022, mediante apresentação do documento de permissão;
  • A formação do cadastro e a forma de pagamento ainda serão regulamentadas.

Gratuidade para idosos no transporte público: R$ 2,5 bilhões

  • Transferência para estados e municípios para custear a gratuidade no transporte público para cidadãos acima de 65 anos;
  • Distribuído na proporção da população idosa de cada estado e município;
  • 40% do valor será repassado para serviços intermunicipais e interestaduais;
  • Somente destinado para estados e municípios com sistema de transporte coletivo urbano em funcionamento.

Créditos para etanol – custo: R$ 3,8 bilhões

  • Auxílio para estados que outorgarem créditos tributários do ICMS para produtores e distribuidores de etanol hidratado;
  • Pagamento em parcelas mensais;
  • Distribuído na proporção da participação de cada estado no consumo de etanol hidratado no ano de 2021;
  • Estados renunciarão ao direito de pedir indenização por perda de arrecadação decorrente dos créditos outorgados;
  • Valor será livre de vinculações, mas deverá ser repartido com os municípios e entrará no cálculo de receita para efeito de investimento mínimo em educação;
  • Objetivo é reduzir a carga tributária do etanol para manter diferencial competitivo em relação à gasolina;
  • Estados ficam autorizados a “zerar” a tributação sobre a gasolina, desde que façam o mesmo para o etanol.

Alimenta Brasil: R$ 500 milhões

  • Reforço orçamentário para o programa, que promove compra de alimentos de pequenos produtores e sua destinação para famílias em situação de insegurança alimentar.

Com informações da Agência Senado

 

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