Uma decisão do STF (Superior Tribunal Federal) vai deixar as contas de telefone fixo e celular pós-pago mais caras a partir deste mês. Segundo o STF, as operadoras devem passar a cobrar o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura mensal dos usuários.

Até hoje, o ICMS era cobrado apenas por serviços prestados, como reparos na linha, ou em ligações individuais.

Essa história começou com um processo do governo do estado do Rio Grande do Sul contra a Oi. Após diversos recursos, o caso chegou ao STF, onde o plenário decidiu, em outubro, pelo acréscimo do ICMS às assinaturas de telefonia fixa e móvel. Por se tratar de uma decisão em última instância, o entendimento passa a se tornar jurisprudência e vira norma em todo o país.
Já não é de agora que o supremo vem cometendo arbitrariedades.

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Músico,Jornalista DRT 0002304/SE, Repórter do Programa Voz da Cidadania e apresentador do Programa Expressão Livre.