Os Ministérios Públicos Federal (MPF) e Estado de Sergipe (MP/SE) ajuizaram uma ação civil pública contra a Administração Estadual do Meio Ambiente (Adema) para evitar o desequilíbrio ecológico causado pela atividade de carcinicultura. A carcinicultura é a criação de camarão marinho em cativeiro, comumente desenvolvida em regiões de mangue, que são áreas de preservação permanente. A prática provoca o desequilíbrio ecológico dessas áreas, por se tratar de ambientes facilmente variáveis e ecossistemas não consolidados.
Na ação judicial, os órgãos de controle pedem que haja a regularização das áreas de criação do crustáceo, por meio do licenciamento ambiental dos criadouros. Ocorre que o sucateamento da ADEMA não possibilita que a autarquia exerça, com a devida eficiência, o controle das atividades. Aliada à precariedade da fiscalização, ainda há denúncias de concessão de Licenças Ambientais de forma ilegal, MEDIANTE FRAUDE no processo de Licenciamento Ambiental.
Pasmem!
As notícias de VENDA DE LICENÇAS AMBIENTAIS NA ADEMA não param de surgir. Há diversas denúncias nos órgãos de controle que dão conta de que, a priori, existia um sistema que se alimentava de concessão ilegal de autorizações e licenças ambientais. Ainda mais estranho é o fato de que um processo envolvendo suposto esquema de CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FORMAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, cujo objeto era a venda de Licenças Ambientais envolvendo a construção de aterros sanitários, foi ARQUIVADO e, estranhamente, está em segredo de justiça.
Até quando o governo de Sergipe vai continuar fechando os olhos para a Política Ambiental do Estado? É proposital o abandono da ADEMA ? Enquanto isso, os recursos naturais do estado ficam à mercê da sorte e o desenvolvimento das atividades econômicas fica prejudicado, a exemplo dos carcinicultores.
Prof. Rafael Almeida
Comente sobre esse post