Nos últimos anos, o Brasil tem assistido a um crescimento significativo no mercado de apostas esportivas, impulsionado pelo entusiasmo nacional com o futebol e pelo crescimento do acesso à internet.
Com mais e mais pessoas buscando diversão e emoção em eventos esportivos através da internet, as empresas de apostas online têm notado uma oportunidade de negócio lucrativa no Brasil.
Estudos recentes apontam que o Brasil é um dos maiores mercados mundiais ainda por explorar pelas empresas de apostas esportivas. Previa-se que o processo de legalização e regulamentação, acabando com o período histórico inicial de “faroeste” e dando início a um mercado legítimo e protegido pelas autoridades, trouxesse novas oportunidades.
Não só para novas casas internacionais que receariam investir sem enquadramento legal, mas também para operadores totalmente nacionais, que teriam ainda mais receio de investir devido a legislação antiga proibindo a operação de bancas de apostas.
Operadores internacionais: liberdade na incerteza
Algo de semelhante acontece com os operadores de cassino internacionais presentes no Brasil, como o www.br.novibet.com. As empresas aproveitam o fato de a lei que proíbe o jogo no Brasil ser omissa quanto à operação de plataformas online com sede no exterior (uma vez que a lei é bem anterior à criação da internet).
Seus clientes não violam nenhuma lei quando acessam seus caça-níqueis e as próprias empresas só precisam criar uma conta-corrente no Brasil para receber depósitos e pagar prêmios, o que é perfeitamente legal.
Mas a essa liberdade corresponde a incerteza de não saber o que poderá o Poder Executivo decidir em um futuro próximo. E para possíveis empreendedores brasileiros, além da incerteza há o claro receio do que a lei já prevê – a impossibilidade de operar salas de jogo em território nacional. Os cassinos online brasileiros enfrentam assim a concorrência desleal dos estrangeiros, sendo impedidos pela própria legislação nacional de concorrer.
A regulamentação está tardando
No entanto, apesar do enorme potencial de mercado, o governo brasileiro ainda não procedeu à regulamentação prevista na Lei 13.756/2018, que cria o regime de apostas de quota fixa.
A lei estabelece as bases para a regulamentação das apostas esportivas no país e prevê um prazo de dois anos, prolongável por mais dois, para que a Fazenda conclua um necessário de regulamentação.
Esse processo incluiu os requisitos necessários para os operadores poderem funcionar legalmente, a criação de uma fórmula de taxação que seja fácil de gerenciar por todas as partes, a implementação de uma autoridade capaz de policiar abusos, etc.
Como o leitor já terá notado, se a lei é de 2018 e prevê um prazo de quatro anos, esse prazo já passou. Isso mesmo reconheceu publicamente o ministro Fernando Haddad, em declaração recentes à mídia, mostrando-se insatisfeito pelo fato e assumindo que se trata de uma ilegalidade.
O governo tem a palavra
Haddad já declarou que gostaria de encerrar o assunto ainda em março, mas será necessária alguma sorte. Como a Fazenda não cumpriu a lei, não é impossível que o tema volte a ser debatido no Congresso Nacional, por esse mesmo motivo. Tal iniciativa poderia levar todo o processo até o início.
Haddad estima que a arrecadação fiscal a conseguir com as apostas esportivas seja entre R$ 2 bilhões e R$ 6 bilhões. Esperemos que o governo consiga fechar rápido esse dossiê para que o mercado das apostas entre na fase da maturidade.
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