O Ministério Público Federal, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público do Estado de Sergipe acionaram a Justiça Federal para que União, o Estado de Sergipe e o Município de Aracaju implantem novos leitos em unidades de terapia intensiva (UTI) e enfermarias até que se assegure que a fila de pacientes em espera esteja comprovadamente zerada no estado. A ação civil pública foi protocolada nesta terça-feira (13).
No documento, os MPs ressaltam que para garantir a ampliação, a União deve realizar os repasses financeiros e a remessa a Sergipe de equipamentos, insumos hospitalares, medicamentos e instalações físicas necessárias. Além disso, o ente federal deve realizar a contratação emergencial de profissionais de saúde de todas as áreas necessárias (médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, nutricionistas, técnicos de enfermagem etc), em número suficiente ao atendimento dos pacientes.
Transferência de pacientes – Além da ampliação dos leitos, na ação, os ministérios públicos também pedem à Justiça que determine a transferência urgente dos pacientes com covid-19 que aguardam em fila de espera por leito de UTI. Os pacientes devem ser encaminhados a outras unidades de saúde, sejam elas públicas ou privadas, localizadas em Sergipe ou em outros estados onde exista disponibilidade de vaga, até que seja zerada a fila de espera. A transferência dos pacientes deve ocorrer seguindo o critério da gravidade de saúde, mantendo nos hospitais públicos de Sergipe o quantitativo de pacientes que possa ser atendido pelo sistema único de saúde local.
Na ação, os MPs recordam que essas condutas já deveriam estar sendo realizadas pelos entes federados de forma coordenada pela União e que a medida não é inédita, pois já foi adotada no Amazonas e em Santa Catarina durante a pandemia.
Colapso do sistema de saúde – Os MPs destacam que análises publicadas em abril pela Universidade Federal de Sergipe mostram o crescimento de 350% no número de mortes por covid-19 em Aracaju e um aumento no número de hospitalizações que supera em seis vezes o número de internados no pico da primeira onda da pandemia. O agravamento da crise sanitária provocou a saturação dos sistemas de saúde público e privado no estado, que na última segunda (12) tinham taxas de ocupação de UTIs, respectivamente, de 94,3% e 106,8%. Além disso, na mesma data, há um total de 51 pacientes aguardando por uma vaga de UTI no SUS sergipano.
Outro dado grave apontado na ação é o recente aumento do número de óbitos por covid-19 ocorridos nas enfermarias da rede pública, onde deveriam estar internados os pacientes com quadro clínico moderado. Nos últimos 14 dias houve crescimento do percentual médio de óbitos por covid-19 em enfermarias da rede SUS, girando em torno de 40% sobre o total de internados. O número é mais que o dobro do percentual médio de óbitos em enfermarias da rede privada (que é cerca de 17%), além de superar, em alguns dias de março, a taxa de óbitos em UTIs da rede pública.
Esses dados revelam que a falta de leitos de UTI e as chamadas filas de espera possuem relação direta com o aumento do número de óbitos dos pacientes internados em enfermarias, já que não conseguem ser transferidos a tempo.
No final de março, o Sindicato dos Médicos e o Conselho Regional de Medicina de Sergipe denunciaram aos Ministérios Públicos situação crítica no Hospital Municipal Zona Sul (Fernando Franco). Em relatório encaminhado pelo Conselho, constatou-se que o atendimento aos pacientes com sintomas respiratórios estava ocorrendo em enfermarias que funcionavam como verdadeiras unidades de terapia intensiva. A instituição também relatou que, no hospital, estavam sendo utilizados contêiner de observação de pacientes e consultórios como setores de internamento. Por fim, denunciaram que os atendimentos aos pacientes da unidade de saúde chegaram a ocorrer ao ar livre.
Profissionais de Saúde – Para garantir a ampliação da rede hospitalar também é necessário suprir a escassez de profissionais de saúde em Sergipe, em especial de médicos, para atuar na assistência de pacientes internados com covid-19. Por isso, a ação requer que não só que o estado e o município promovam a contratação de profissionais de saúde para ampliação de sua rede hospitalar, mas que também a União realize a contratação emergencial desses profissionais de saúde, em número necessário para viabilizar a ampliação da assistência e zerar a fila de espera.
Acompanhamento – Os membros dos ministérios públicos que assinam a ação querem ainda que a União, Estado de Sergipe e o Município de Aracaju apresentem relatórios, a cada cinco dias, indicando o número de leitos de UTI e clínicos que foram efetivamente implantados a cada dia, contendo a unidade de saúde em que estão funcionando e apresentando relação atualizada de pacientes em fila de espera de leitos.
Número para acompanhamento processual: 0801931-05.2021.4.05.8500
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