*ATENÇÃO ALERTA DE SPOILER: Rapidinhas da política é uma coluna de cunho opinativo, se você for apaixonado ou sofre do coração não leia
Ontem 30/12, seria a última Rapidinhas da Política do ano, mas quando o assunto é esse, não importa o dia e nem a hora, sempre haverá “panos pra manga” e discussões sobre o assunto.
MANDA QUEM PODE E OBEDECE QUEM TEM JUÍZO
Antes de sua despedida, o Prefeito Chico do Correio, vulgo “Senhor dos Céus”, publicou no Diário Oficial a Lei nº 1.078/20, que atualiza e converte cargos em comissão, ou seja, em 2021 a companheira terá mais CCs a sua disposição.
O Sindiserve é claro que questionou, mas certamente não terá respostas e o questionamento possivelmente jamais será respondido. Haja visto que, durante os 08 anos de sua gestão, o Senhor dos Céus e pré-candidato a alguma coisa, esteve em “pé de guerra” com os sindicatos, mas tudo não passava de poeira em copo d’água.
Pois, sempre que chegava uma eleição, lá estava os companheiros de mãos dadas.
O melhor é aceitar…
PERGUNTAS INTERESSANTES
Qual o motivo do prefeito Chico do Correio realizar uma minirreforma administrativa nos últimos dias da sua gestão?
Porque aumentar o número de CCS?
Existe necessidade e para qual finalidade?
QUER SABER? FECHOU COM CHAVE DE OURO (NOTA 7,5)
Agora sim, Feliz ano novo
Maycon Fernandes/Jornalista
Confira a nota
Sindiserve questiona qual a finalidade dos novos CCs criados na Prefeitura de Glória
Às vésperas do fim do ano, dia 28/12, a Prefeitura Municipal de Nossa Senhora da Glória/SE publicou no Diário Oficial a Lei nº 1.078/20, que atualiza e converte cargos em comissão. Mesmo que a nova Lei não aumente as despesas – o que seria proibido pela Lei de Responsabilidade Fiscal – a direção do Sindiserve Glória quer saber o motivo do prefeito Chico do Correio realizar uma minirreforma administrativa nos últimos dias da sua gestão, que encerra em 1° de janeiro.
A nova Lei Municipal converteu diversos cargos comissionados de “diretor” para um cargo genérico de “assessor administrativo”, sem especificar quais serão as suas funções, afetando a estrutura de várias Secretarias Municipais, como as de Governo, Saúde, Educação, Administração, Desenvolvimento Econômico e Planejamento, Esporte, Lazer e Turismo, Agricultura e Meio Ambiente e na Controladoria Geral Municipal e Procuradoria Geral.
Na Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo, por exemplo, dos 9 cargos comissionados existentes, 6 foram convertidos em assessor administrativo. Dessa forma, a estrutura dessa Secretaria conterá, além desses 6 cargos de Assessor, os outros cargos em comissão de Secretário, Secretário Adjunto e Coordenador Administrativo. O mesmo aconteceu também na Controladoria Geral e Procuradoria Geral.
Diante disso, a direção do Sindiserve está questionando qual a necessidade de tantos cargos de assessoria nas mesmas Secretarias em que já existem outros cargos comissionados.
A Constituição Federal estabelece que cargos em comissão destinam-se apenas ao desempenho de atribuições de direção, chefia e assessoramento; portanto, o excesso de CCs sem atribuições definidas pode violar a lei resultar no exercício de atividades típicas dos servidores efetivos, que igressam via concurso público.
Atenta a essa medida, a direção do Sindiserve-Glória enviará um ofício à Prefeitura de Glória, solicitando esclarecimentos sobre a criação dos novos CCs de Assessor Administrativo e a respeito das atribuições que esses irão desempenhar. O sinticato preza pelo cumprimento da Constituição, ainda mais neste momento em que existe um concurso público em vigor para cargos efetivos.